MP do setor elétrico garantirá liberdade para consumidor e fará ‘justiça tarifária’, diz Lula

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse em reunião com ministros e líderes do Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 21, que a medida provisória da reforma do setor elétrico busca fazer justiça tarifária no País e “garantir liberdade para consumidor escolher de onde contratar”. No período da manhã, ele assinou a medida que trata do tema após se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A reunião foi fechada, e o áudio das falas da encontro foi divulgado no início da tarde pelo Palácio do Planalto.

“Uma medida provisória que trata de um assunto extremamente importante para o povo brasileiro, que é a tentativa de a gente fazer uma discussão no Congresso Nacional para fazer justiça tarifária neste país”, afirmou Lula.

Lula disse que os pobres pagam mais nas contas de energia elétrica por utilizar o serviço por meio do mercado regulador. Os empresários, por sua vez, são beneficiados por consumirem o mercado aberto.

‘Maior concorrência’

“Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira, ela que utiliza energia elétrica através do mercado regulador, ela paga exatamente mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que geralmente são os empresários”, afirmou o presidente.

O presidente também disse que o governo federal quer que a energia elétrica chegue mais barata para a população, além de criar uma maior concorrência.

“Eu acho que isso vai trazer mais equilíbrio para o setor. Eu acho que vai trazer uma concorrência. Todo mundo fala em concorrência, mas tem muita gente que tem subsídio sem fazer concorrência e o povo, muitas vezes, não recebe esses benefícios. Nós queremos fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível e barata para as pessoas”, disse Lula.

Segundo Lula, o governo não quer “negar a ninguém o direito de fazer o debate” sobre as mudanças. De acordo com ele, a medida vai garantir uma maior liberdade para o consumidor escolher onde contratar a energia elétrica. “Isso aqui também vai garantir liberdade para o consumidor para que ele possa escolher onde que ele vai preferir contratar a sua energia. Isso também vai permitir que ele tenha mais liberdade”, afirmou.

Lula disse ainda que o governo não consegue fazer uma “medida provisória perfeita” e declarou que é dever do Congresso Nacional melhorar o texto enviado ao Legislativo por meio de discussões.

“O governo não tem a primazia de fazer a medida provisória perfeita, o governo faz aquilo que a sua inteligência e a sua discussão permite que ele faça. No Congresso Nacional, vocês podem melhorar ou piorar. Eu digo sempre a seguinte frase: ‘melhorar sempre, piorar jamais'”, disse ele.

A proposta prevê a abertura total do mercado livre de energia a partir de março de 2028. Silveira afirmou, ao enviar o projeto à Casa Civil, no dia 16 de abril, o ministério busca “quebrar o monopólio” das distribuidoras na compra de energia elétrica, com a abertura de mercado prevista para a baixa tensão.

Nova Tarifa Social de Energia

Pelas regras propostas, beneficiários da Nova Tarifa Social de Energia não vão pagar contas de luz com faixa de consumo de até 80 kWh. A mudança foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) nesta quarta-feira.

Atualmente, segundo o MME, quem gasta de 0 a 30 kWh tem direito a um desconto de 65%. Já quem consome de 31 a 100 kWh paga 40% a menos. Por sua vez, quem gasta de 101 a 200 kWh tem direito a um desconto de 10%.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, os ajustes buscam solucionar uma defasagem da tarifa em relação aos padrões atuais.

Segundo uma apresentação da pasta, a gratuidade de até 80 kWh “garante o acesso à energia elétrica, sem custos, para atendimento das necessidades básicas das famílias beneficiárias”.