Motta diz aguardar texto sobre dosimetria de penas pelo 8/1 para colocar tema na pauta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 3, que só decidirá quando pautará o projeto sobre dosimetria de penas aos condenados pelo 8 de Janeiro quando o relatório estiver pronto.

“O relator Paulinho da Força está conversando com todas as bancadas para apresentar seu texto. Não há texto pronto. Quando ele terminar as conversas, vai apresentar texto e, a partir daí, vamos discutir quando levaremos essa proposta à pauta. Temos que aguardar o trabalho do relator”, afirmou em entrevista à CNN Brasil.

Como mostrou o Estadão, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro sabem que não vão conseguir aprovar no Congresso um projeto de anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe, mas insistem em empunhar essa bandeira para para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a lhe conceder o benefício da prisão domiciliar.

Motta afirmou que o “foco da Câmara será sempre dialogar diretamente com a sociedade” e citou uma lista de projetos que serão prioridade, como a vinculação das empresas com trabalhadores por aplicativos, as regras de inteligência artificial, o novo Plano de Educação e a reforma administrativa.

Ele disse que há um “cenário político complexo, com muita instabilidade” e polarização e citou o tarifaço americano contra produtos brasileiros: “Tenho preocupação, nesse momento difícil que o Brasil vive de instabilidade internacional, com essa decisão recente dos Estados Unidos de impor tarifas ao País”.

Motta afirmou ainda que a pauta da segurança “é a principal pauta da sociedade” e reafirmou a intenção de concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa sobre o tema até o fim do ano. “Vamos focar, até o fim do ano, votar semanalmente projetos de segurança”, afirmou.

Segundo Motta, a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é muito boa, mesmo quando há divergências entre as duas Casas, e que é necessário jogar a “bola para frente” em relação aos atritos causados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

“Temos que olhar para frente, porque temos que tocar outras pautas. Bola para frente. Temos agora que discutir outros assuntos”, afirmou. Alcolumbre publicou foto com Motta na última segunda-feira, 29, na posse de Edson Fachin na presidência do STF.

Motta disse que a relação entre as duas Casas “tem que ser sempre muito franca, verdadeira e transparente” e que a formação política do Senado e da Câmara são diferentes.

Reafirmou que as duas Casas não têm que concordar necessariamente uma com a outra e que mantém boa relação com Alcolumbre: “Essa nossa relação é muito boa, muito fraterna, até quando temos que divergir”, disse.

Na semana passada, o Senado derrubou a PEC da Blindagem, após a aprovação da Câmara. Os deputados afirmam que o Senado descumpriu um acordo sobre o projeto.

Projetos que afetem outros Poderes precisam ter ‘cautela’, diz Motta

O presidente da Câmara afirmou ainda que não tem dificuldade em debater projetos que afetem outros Poderes, mas que eles precisam ser tratados com “cautela” e “cuidado”.

“Essa agenda que, muitas vezes, confronta um Poder com outro, tem que ser tratada com bastante cuidado, bastante cautela, para que não agravemos o cenário de muita instabilidade. Mas o presidente da Câmara não tem a condição de vetar qualquer discussão sobre esse ou aquele tema”, disse.

Motta disse que, como presidente da Câmara, “não pode ter preconceito com pauta alguma”: “Toda e qualquer proposta que seja trazida por líder ou bancada, temos que colocar à mesa e discutir”.

Afirmou, porém, ter mantido boa relação tanto com o Executivo como com o Judiciário: “Temos que ter relação institucional harmoniosa com outros Poderes. Temos dialogado bem com o Poder Executivo, com o presidente Lula, com o Judiciário, com os ministros da Suprema Corte, do STJ e dos demais tribunais superiores”.

Motta diz que há antecipação do debate eleitoral

Motta também afirmou ser necessário manter uma pauta equilibrada em meio à polarização do Congresso. Segundo ele, há uma antecipação do debate eleitoral.

“A missão é ter uma agenda equilibrada, que respeite esses posicionamentos. É natural que os deputados do PT defendam a agenda do governo. É natural que os deputados do PL, da extrema direita, estejam fazendo a agenda importante para seu eleitorado. É da democracia”, disse.