Motta anuncia comissão especial para discutir nova Lei dos Portos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou há pouco na rede social X que vai criar uma comissão especial para discutir uma nova legislação para o setor portuário. “O foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e desenvolvimento desse setor que é fundamental para a economia brasileira”, escreveu o parlamentar. O colegiado será presidido pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O relator será o deputado Arthur Maia (União-BA).

O texto, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), pretende aumentar a competitividade no setor alterando normas de regulação, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.

Entre as mudanças propostas está o fim da exclusividade da contratação de trabalhadores avulsos, a negociação livre dos preços praticados pelos portos e o licenciamento integrado de portos públicos.