Moraes rejeita novo recurso e mantém 14 anos de prisão para ‘Débora do batom’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos para tentar reverter sua condenação ou reduzir a pena.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por ter pichado com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, escultura que fica em frente ao edifício do STF, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

A defesa alegou que a cabeleireira pensou que “estava apenas exercendo um ato simbólico” e não sabia que estava cometendo um crime.

“Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação, que é direito constitucional”, diz um trecho do recurso.

O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que representa a cabeleireira, também argumentou que Débora “não sabia que ao passar batom em uma estátua” poderia levar às acusações de golpe de Estado e associação criminosa armada.

“Ainda, importante destacar que os manifestantes que se excederam não tinham nenhum apoio dos militares ou de qualquer parlamentar, ou seja, era impossível a consumação do suposto delito”, sustenta a defesa.

O advogado pediu a absolvição parcial, como defendeu o ministro Luiz Fux, que defendeu uma pena de 1 ano e seis meses para Débora, ou, em alternativa, a redução da sentença da cabeleireira, com base no voto do ministro Cristiano Zanin, que propôs uma pena de 11 anos.

O pedido foi baseado em um artigo do Regimento Interno do STF que permite recurso se uma condenação não é unânime. A defesa apresentou o chamado “embargo infringente” para tentar fazer o tribunal reavaliar a sanção.

Em sua decisão, Moraes argumentou que esse tipo de recurso só é possível se houver pelo menos dois votos pela absolvição do réu e que o voto de Zanin foi apenas uma divergência sobre o tamanho da pena, mas não sobre a condenação.

A frase “Perdeu, mané” é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

O julgamento da cabeleireira gerou a primeira deserção a Moraes na Primeira Turma do STF. Foi a primeira vez que um ministro discordou publicamente do relator das ações do plano de golpe e do 8 de Janeiro. Aliados de Bolsonaro interpretaram o voto de Fux como um sinal de que o ministro também vai divergir no julgamento do ex-presidente, marcado para os dias 2 a 12 de setembro.