Moraes eleva prazo para que a PGR se manifeste sobre descumprimento de cautelares de Bolsonaro

Na decisão emitida nesta terça-feira, 26, que determina o monitoramento 24 horas da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também ampliou para cinco dias o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o possível descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga por parte do ex-presidente. Com isso, o novo prazo passou para 1º de setembro, a próxima segunda-feira.

Na segunda-feira, 25, Moraes deu um prazo de 48 horas para que a PGR se manifestasse dizendo se via elementos suficientes de violações de cautelares. O órgão pode até pedir pela prisão preventiva em regime fechado do ex-presidente, que atualmente está preso em casa.

No entanto, na decisão desta terça que determinou o monitoramento constante da residência de Bolsonaro, Moraes escreveu “encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação quanto às questões pendentes, no prazo de cinco dias”.

O pedido de Moraes por um parecer da PGR se deu após a Polícia Federal afirmar que o ex-presidente usou redes sociais, o que foi vetado pelo STF, e se comunicou com o general Walter Braga Netto, embora o Tribunal tenha proibido o contato entre os réus na ação da trama golpista.

A PF também sustenta que Bolsonaro oferece risco de fuga, devido uma minuta de pedido de asilo político na Argentina encontrada no celular do político.

Na decisão que impôs o monitoramento na residência do político, Moraes também argumenta que a proximidade com o julgamento do ex-presidente, que se iniciará em 2 de setembro, justifica os cuidados extras.

Ele também diz que se baseou nos “elementos de prova colhidos pela Polícia Federal”, assim como no “renovado risco de fuga” e que as medidas “revelam-se absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem que haja qualquer agravamento da situação do réu”.

Após a decisão de Moraes, a Polícia Federal pediu ao ministro para colocar uma equipe de policiais dentro da residência do ex-presidente, 24 horas por dia, para monitorar o cumprimento das medidas.