Moraes dá prazo para militares de ‘ações coercitivas’ enviarem alegações finais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os réus do núcleo três da trama golpista – ou “núcleo de ações coercitivas” – para apresentarem os argumentos finais no processo.

A PGR terá 15 dias para enviar suas alegações ao STF. Depois disso, começa a contar o prazo para as defesas encaminharem seus argumentos ao tribunal. Essa é a última etapa antes do processo ficar pronto para julgamento.

Em despacho publicado nesta segunda-feira, 25, Moraes declarou a conclusão da instrução da ação penal – fase em que são ouvidas testemunhas e produzidas provas complementares. Com isso, o processo entra na reta final.

Veja quem responde ao processo:

– Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;

– Estevam Theóphilo, general do Exército;

– Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;

– Hélio Ferreira Lima, coronel do Exército;

– Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;

– Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;

– Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;

– Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;

– Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, coronel do Exército;

– Wladimir Matos Soares, policial federal.

O núcleo três é formado por nove oficiais do Exército e um policial federal que, segundo a PGR, promoveram “ações táticas” para convencer e pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao golpe, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, manifesto divulgado após o segundo turno das eleições de 2022 com críticas ao Poder Judiciário e referências à “insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”.

Ainda segundo a PGR, os militares empreenderam “ações de campo” para o “monitoramento e neutralização de autoridades” no final de 2022, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o Plano Punhal Verde e Amarelo, a Operação Copa 2022 e a Operação Luneta.