Moraes autoriza Bolsonaro a receber oficial de cartório em casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 28, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar, a receber a visita de uma oficial de cartório em sua residência. O encontro com a profissional deve se dar na próxima sexta-feira, 29, entre as 9h e as 18h.

Ao emitir solicitação, em 15 de agosto, a defesa requereu que a oficial do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília fosse recebida “considerando a necessidade de trâmites atinentes àquele cartório, cuja realização demanda a presença física da referida servidora para colheita de assinaturas e conferência de documentos”.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e, desde então, precisa que todas as suas visitas sejam aprovadas pelo STF. O ex-chefe do Executivo foi privado de sua liberdade por desobedecer as medidas cautelares que lhe foram impostas, o que aconteceu quando Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lhe gravou discursando para manifestantes via chamada de telefone e publicou a peça em suas redes sociais.

Na terça-feira, 26, Moraes decretou que a Polícia Federal deve vigiar a casa do político 24 horas por dia. O magistrado usa como justificativa a proximidade do julgamento da trama golpista. Bolsonaro e outros sete réus do “núcleo crucial” do plano de golpe de Estado vão começar a ser julgados pelo Supremo em 2 de setembro.

A decisão de Moraes de fortalecer a vigilância do ex-presidente também se deu após a Polícia Federal indiciar o político e seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito ao tentar interferir no julgamento da ação penal do golpe.

No pedido de indiciamento, a PF apresenta uma minuta de pedido de asilo do ex-presidente na Argentina e também uma mensagem de texto enviada pelo ex-ministro Walter Braga Neto a Bolsonaro em fevereiro de 2024, exatamente um dia após Moraes determinar a proibição de contato entre os investigados no inquérito que apurava a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.