Ministério Público de São Paulo propõe ajuste de conduta à plataforma Discord

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) oficializou, nesta terça-feira (11), o encaminhamento de uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil. A medida busca estabelecer compromissos formais para a mitigação de riscos e a proteção de usuários no ambiente digital, aguardando agora a resposta oficial da companhia sobre os termos apresentados.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações institucionais voltadas à defesa de direitos coletivos e ao aprimoramento dos mecanismos de segurança em redes sociais. O foco principal é o enfrentamento de ilícitos que utilizam plataformas digitais para atingir grupos vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes, mulheres e animais. O caso segue tramitando sob sigilo para preservar as investigações em curso.

Investigações sobre conteúdos ilícitos e segurança digital

A atuação do MPSP ocorre em um cenário de apuração rigorosa sobre a disseminação de conteúdos graves dentro da plataforma. Entre as práticas investigadas estão a divulgação de material com violência sexual, maus-tratos a animais e o estímulo à automutilação de menores de idade. A preocupação das autoridades cresceu após episódios de coação virtual que resultaram em danos graves à integridade física e psicológica de jovens.

O caso ganhou notoriedade nacional após o suicídio de uma adolescente de 13 anos, ocorrido no dia 22 de julho, que foi transmitido ao vivo pela plataforma. A vítima, residente em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande, foi coagida por criminosos no ambiente virtual a realizar atos de violência contra um animal antes de ser induzida a tirar a própria vida. O episódio durou cerca de 45 minutos e serviu como estopim para a deflagração da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com suporte do Ministério da Justiça.

Articulação com órgãos federais e medidas de proteção

Paralelamente à ação do Ministério Público, a empresa Discord iniciou tratativas com a Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentar soluções voltadas à segurança de seus usuários. Representantes da plataforma reuniram-se com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para discutir falhas críticas na verificação de idade e na proteção de menores de 18 anos.

Como resultado dessas reuniões, a companhia entregou uma proposta formal à AGU contendo medidas para reforçar a segurança digital. As autoridades brasileiras cobram maior rigor na moderação de conteúdo e ferramentas mais eficazes para impedir o acesso de crianças a comunidades perigosas. A resposta das empresas de tecnologia a essas demandas é vista como um passo fundamental para evitar a reincidência de crimes cometidos por meio de aplicativos de comunicação.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br