meta de 2026 está mantida; números da receita permitem cumprir limites do arcabouço

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 19, que está mantida a meta de superávit em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) prevista para o ano que vem. Ela explicou que os números de previsão de receitas apresentados até o momento asseguram o cumprimento do alvo fiscal.

“Estamos tendo reuniões todos os dias e a meta vai ser mantida, vamos cumprir a meta. Os números que estão vindo são números da Receita que nos permite cumprir os limites do arcabouço sem precisar cortar gastos, no sentido de não poder cumprir o orçamento em função de não ter receita. Ou seja, as receitas estão comparecendo e isso nos dá tranquilidade que a gente vai levar ao limite máximo da expansão de gastos porque as políticas públicas não podem partir”, disse Tebet, pouco antes de participar da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Em relação à agenda de subsídios, a ministra disse que a sugestão de corte linear de 10% é insuficiente, mas representa um “ponto de partida”. “Mas é preciso depois se debruçar nos números a partir de 2026 e, a partir daí, fazer o dever de casa, não só na horizontalidade, ou seja, naqueles subsídios que eram importantes e relevantes a 20, 30 anos atrás, que atendiam o interesse público, mas que hoje não atende, atende apenas alguns interesses privados”, comentou.

A segunda etapa, de acordo com a ministra, seria uma revisão vertical em benefícios como Simples, de forma a averiguar se todos que recebem o benefício contemplam as regras e estão, por exemplo, dentro do teto do rendimento bruto.