Mendonça diz que ‘bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça criticou nesta sexta-feira, 22, o “ativismo judicial”, as interferências do Poder Judiciário em outros Poderes e disse que “um bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”. Segundo o magistrado, “o Judiciário não pode ser fator de criação e inovação legislativa”, o que lhe rendeu aplausos do público no 24º Fórum Empresarial Lide, realizado no Rio de Janeiro.

“O Estado de Direito impõe a autocontenção, o que se opõe ao ativismo judicial. O ativismo (judicial) suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do Poder, que é o povo”, disse.

Para Mendonça, “nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança”.

Mendonça disse que “o ativismo implica na superação da vontade democrática, cujo consenso legítimo pode ser decidido, mas também pode ser não decidir”.

Em junho, o STF decidiu ampliar as obrigações das redes sociais sobre conteúdo produzido por terceiros. Na ocasião, o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que o Congresso Nacional se omitiu de legislar sobre o tema e, por isso, coube ao Tribunal criar critérios. Mendonça discordou que o STF devesse atuar modificando a lei e defendeu que o papel cabia ao Legislativo.

Na palestra, Mendonça ainda disse que “o ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”. O magistrado disse que o Poder Judiciário deveria dar a última palavra no Estado Democrático de Direito, mas não “a primeira e a última”.

Para o ministro, o Poder Judiciário é “sintoma e causa” do enfraquecimento da democracia, e impede o amadurecimento dos demais Poderes.

Mendonça, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda defendeu a liberdade de expressão e disse que cidadãos devem se expressar “sem medo de serem perseguidos por suas falas públicas, ou de terem suas falas privadas expostas de maneira ilegítima”.

O discurso se deu dois dias depois de a Polícia Federal indiciar o ex-presidente e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de obstrução em processo que corre no STF. No indiciamento, constam mensagens privadas dos políticos que mostram xingamentos, críticas a outros atores da política e um rascunho em que Bolsonaro pedia asilo na Argentina.