Mendonça adia julgamento e condenação de desembargador por ‘rachadinha’ pode prescrever


O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento de recursos do desembargador José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima, contra uma condenação pelo crime de concussão que o fez perder o cargo.

Até aqui, dois votos foram dados para rejeitar os recursos e manter a condenação. São os votos dos ministros Edson Fachin (relator) e Gilmar Mendes.

Não há data para a retomada da votação. Pelo regimento interno, o ministro que pede vista tem até 90 dias para devolver o processo ou o caso é liberado automaticamente para voltar à pauta.

Ministros ouvidos pelo Estadão calculam que em setembro o caso poderá cair na prescrição – ou seja, esgota-se inapelavelmente o prazo que a Justiça tem para executar a punição imposta ao réu.

O desembargador foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 2 anos e 6 meses de reclusão por suspeita de “rachadinha”. Segundo a investigação, ele exigia parte dos salários de uma funcionária comissionada em troca de sua nomeação e permanência no cargo.

Uma servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) denunciou o esquema. Campello era o presidente da Corte na época (2003-2005). Ele nega irregularidades e afirma que a investigação foi aberta “por vingança”.

O magistrado está afastado das funções desde 2017. Ele tentou retornar ao cargo, mas o habeas corpus foi negado pelo STF. Há oito anos, a vaga é ocupada interinamente por um juiz convocado. A perda do cargo depende do trânsito em julgado da condenação, ou seja, do fim dos recursos.

A investigação foi conduzida pelo ex-ministro Anderson Torres (governo Jair Bolsonaro), que fez carreira como delegado da Polícia Federal e sucedeu André Mendonça no Ministério da Justiça.

A mulher do desembargador, Larissa de Paula Mendes Campello, também foi condenada. Segundo a denúncia, mensalmente um envelope com o dinheiro era entregue pessoalmente a Larissa. A senha da propina era “xerox”, de acordo com a denúncia do Ministério Público. Ela nega irregularidades.

“O referido denunciado engendrou e executou um esquema para obter vantagem indevida em benefício próprio, dos seus familiares e de pessoas a ele vinculadas por laços afetivos, exigindo dos servidores que ocupavam cargos comissionados que repassasse às pessoas por ele indicadas parte das gratificações percebidas pelo exercício da função. Além disto, conduzia a sua vida pessoal sem observar os valores éticos exigidos dos agentes políticos, adotando postura incompatível com a dignidade do cargo”, diz um trecho da denúncia.

O processo foi julgado no Superior Tribunal de Justiça por causa do foro privilegiado do desembargador na Corte. O ministro Mauro Campbell, hoje corregedor nacional da Justiça, foi o relator do caso no STJ.

Campbell afirmou em seu voto que o desembargador Campello “esteve envolvido pessoalmente com os fatos ilícitos” e exerceu “coerção” sobre a servidora obrigada a devolver parte dos salários.



Por: Estadão Conteúdo

Estadão

Recent Posts

Coritiba vence o Athletico no clássico paranaense e dorme na liderança da Série B

O Coritiba assumiu a liderança provisória da Série B do Campeonato Brasileiro ao vencer, por…

7 minutos ago

Projeto de lei de Trump destruirá milhões de empregos nos EUA, diz Musk

Em um post em sua rede social X, o bilionário Elon Musk, CEO da Tesla,…

44 minutos ago

Soteldo garante que está recuperado e pode ser reforço do Fluminense nas oitavas do Mundial

Fora da primeira fase do Mundial de Clubes por causa de uma lesão muscular na…

45 minutos ago

veja quem tem direito ao benefício social sancionado por Lula

Por Redação O Estado de S. Paulo - 28/06/2025 19:51 O presidente Luiz Inácio Lula…

1 hora ago

Palmeiras jogará quartas de final do Mundial de Clubes com zaga quase toda reserva

O Palmeiras jogará as quartas de final do Mundial de Clubes sem quase todos os…

1 hora ago

This website uses cookies.