Mendonça adia julgamento e condenação de desembargador por ‘rachadinha’ pode prescrever


O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento de recursos do desembargador José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima, contra uma condenação pelo crime de concussão que o fez perder o cargo.

Até aqui, dois votos foram dados para rejeitar os recursos e manter a condenação. São os votos dos ministros Edson Fachin (relator) e Gilmar Mendes.

Não há data para a retomada da votação. Pelo regimento interno, o ministro que pede vista tem até 90 dias para devolver o processo ou o caso é liberado automaticamente para voltar à pauta.

Ministros ouvidos pelo Estadão calculam que em setembro o caso poderá cair na prescrição – ou seja, esgota-se inapelavelmente o prazo que a Justiça tem para executar a punição imposta ao réu.

O desembargador foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 2 anos e 6 meses de reclusão por suspeita de “rachadinha”. Segundo a investigação, ele exigia parte dos salários de uma funcionária comissionada em troca de sua nomeação e permanência no cargo.

Uma servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) denunciou o esquema. Campello era o presidente da Corte na época (2003-2005). Ele nega irregularidades e afirma que a investigação foi aberta “por vingança”.

O magistrado está afastado das funções desde 2017. Ele tentou retornar ao cargo, mas o habeas corpus foi negado pelo STF. Há oito anos, a vaga é ocupada interinamente por um juiz convocado. A perda do cargo depende do trânsito em julgado da condenação, ou seja, do fim dos recursos.

A investigação foi conduzida pelo ex-ministro Anderson Torres (governo Jair Bolsonaro), que fez carreira como delegado da Polícia Federal e sucedeu André Mendonça no Ministério da Justiça.

A mulher do desembargador, Larissa de Paula Mendes Campello, também foi condenada. Segundo a denúncia, mensalmente um envelope com o dinheiro era entregue pessoalmente a Larissa. A senha da propina era “xerox”, de acordo com a denúncia do Ministério Público. Ela nega irregularidades.

“O referido denunciado engendrou e executou um esquema para obter vantagem indevida em benefício próprio, dos seus familiares e de pessoas a ele vinculadas por laços afetivos, exigindo dos servidores que ocupavam cargos comissionados que repassasse às pessoas por ele indicadas parte das gratificações percebidas pelo exercício da função. Além disto, conduzia a sua vida pessoal sem observar os valores éticos exigidos dos agentes políticos, adotando postura incompatível com a dignidade do cargo”, diz um trecho da denúncia.

O processo foi julgado no Superior Tribunal de Justiça por causa do foro privilegiado do desembargador na Corte. O ministro Mauro Campbell, hoje corregedor nacional da Justiça, foi o relator do caso no STJ.

Campbell afirmou em seu voto que o desembargador Campello “esteve envolvido pessoalmente com os fatos ilícitos” e exerceu “coerção” sobre a servidora obrigada a devolver parte dos salários.



Por: Estadão Conteúdo

Estadão

Recent Posts

Bayern vence Flamengo por 4 a 2 e marca encontro com o PSG

O Bayern de Munique teve atuação segura e derrotou o Flamengo por 4 a 2…

21 minutos ago

Flamengo abusa dos erros, sucumbe diante do Bayern e está fora do Mundial de Clubes

O Flamengo deu adeus ao Mundial de Clubes neste domingo ao ser derrotado por 4…

33 minutos ago

Rangel salva, Pedro Rocha brilha e Remo bate Athletic-MG de virada na Série B

A Arena Sicredi foi palco de um grande duelo pela 14ª rodada da Série B…

54 minutos ago

Messi se despede do Mundial de Clubes com apenas um gol e agora se volta para a Copa do Mundo

Craques como Lionel Messi sempre vão chamar a atenção, ainda mais em grandes torneios como…

1 hora ago

Irã nega plano de obter arma nuclear, mas diz ter direito de enriquecer urânio para fins civis

O porta-voz do ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baghaei, afirmou que o país…

1 hora ago

Democrata favorito à prefeitura de NY recusa rótulo de ‘comunista’ dado por Trump

O provável candidato democrata à prefeitura de Nova York, Zohran Mamdani, afirmou neste domingo, 29,…

2 horas ago

This website uses cookies.