Lula veta dispositivo do licenciamento que abria brecha a pavimentação de rodovia sem licença

A Casa Civil confirmou nesta sexta-feira, 8, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou dispositivo que abria brecha para atividades como manutenção e pavimentação em rodovias sem licença prévia para tais ações. Está em foco especificamente a pavimentação da BR-319. O governo defende como obrigatória a licença prévia.

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, a Casa Civil indicou que os vetos anunciados representam uma saída negociada entre diferentes alas do governo, com expectativa de que o Congresso não derrube os 63 vetos que serão publicados ainda hoje.

A ministra Marina Silva, disse nesta sexta, que as metas em relação ao desmatamento zero estão “perfeitamente mantidas”, ao explicar que os vetos são estratégicos porque, de outro modo, esses dispositivos barrados poderiam dificultar o caminho do Brasil em suas Contribuições Nacionalmente Determinada (NDCs).