Lula já prometeu afastar Juscelino Filho caso ministro fosse denunciado pela PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em junho do ano passado que afastaria de seu governo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, caso ele fosse denunciado. Nesta terça-feira, 8, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas quando ele era deputado.

Na ocasião, quando a Polícia Federal (PF) havia indiciado Juscelino, Lula afirmou que ainda cabia etapas no rito processual, que agora poderá se tornar uma ação penal caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida aceitar a denúncia.

“O que eu disse para o Juscelino: a verdade só você sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro. Tem que ser afastado (se for aceito o indiciamento)”, disse Lula em entrevista ao UOL. Questionado diretamente se haveria o afastamento em caso de aceitação do indiciamento, Lula respondeu que sim. “Vai ser afastado. Ele sabe disso.”

Até a publicação deste texto, o governo ainda não havia se posicionado sobre a denúncia.

Como mostrou a Coluna do Estadão na época do indiciamento, o presidente demonstrou, nos bastidores, desconforto com a situação. Lula considerou, no entanto, que o União Brasil deveria ser ouvido antes de qualquer decisão, já que o ministro é uma indicação do partido. Auxiliares palacianos ouvidos pela Coluna avaliaram que o melhor caminho seria o próprio partido manifestar interesse na substituição de Juscelino, ao menos até o fim das investigações, evitando assim rusgas entre o governo e a legenda.

Na semana seguinte ao indiciamento, Lula elogiou seu ministro, afirmando que estava “feliz” em tê-lo no governo. “Trabalho sempre com ideia que nenhum ser humano é totalmente mal, também tem coisa boa”, afirmou Lula em uma entrevista para a Rádio Mirante News FM.

O caso apurado pela PF e transformado em denúncia diz respeito a práticas criminosas supostamente cometidas por Juscelino durante o mandato como deputado federal pelo União Brasil, partido pelo qual foi reeleito pelo Maranhão em 2022.

A investigação que levou à denúncia iniciou após reportagens publicadas pelo Estadão. Em janeiro de 2023, o jornal revelou que o ministro, quando deputado, destinou recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada na cidade que passava pela fazenda da sua família.

Entre os mais de R$ 50 milhões indicados pelo então deputado em emendas do orçamento secreto na Câmara, pelo menos R$ 5 milhões foram destinados para asfaltar a estrada que leva a uma de suas propriedades particulares, uma fazenda em Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro, Luanna Rezende, era prefeita do município de pouco mais de 30 mil habitantes.

As investigações sobre o possível desvio de verbas federais na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelas obras, foi concluída em junho do ano passado pela PF, que imputou ao ministro os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia, primeira do procurador-geral Paulo Gonet contra um membro do primeiro escalão do governo Lula, é sigilosa e está em formato físico.

Quando foi indiciado pela Polícia Federal, o ministro negou irregularidades e alegou que a investigação “distorceu premissas”.

Em nota nesta terça-feira, 8, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro, disseram que ele “reafirma sua total inocência” e que o oferecimento da denúncia “não implica em culpa”.

“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, diz a nota.