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Julgamento da prisão de Collor volta a plenário virtual após Gilmar cancelar pedido de destaque


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cancelou seu pedido de destaque para o julgamento da manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor. Com o recuo do decano, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pautou a retomada do julgamento no plenário virtual. O caso será analisado na segunda-feira, 28.

Já há maioria para que os ministros referendem a decisão de Alexandre de Moraes para o início do cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclusão.

Em maio de 2023, Collor foi condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, mas conseguiu adiar o início do cumprimento da pena porque apresentou recursos contra a decisão.

A decisão de Moraes foi remetida ao plenário virtual. Flávio Dino votou pela manutenção da prisão, mas Gilmar Mendes pediu destaque, um mecanismo que interromperia a sessão virtual e remeteria o caso ao plenário presencial. Mesmo depois do pedido de destaque, Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia anteciparam seus votos, formando maioria.

Restam os votos de André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. Cristiano Zanin declarou-se impedido por ter atuado como advogado de Lula em processos da Lava Jato.



Por: Estadão Conteúdo

Estadão

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