Isenção do IR no Senado tem efeito fiscal negativo de R$ 1 bi por ano, diz IFI

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou nesta quinta-feira, 23, o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro de 2025, no qual calcula que o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil tem impacto fiscal negativo em R$ 1 bilhão por ano – tal qual aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Nos cálculos da IFI, o projeto original enviado pelo governo tinha um superávit fiscal de R$ 9 bilhões por ano. Já quando foi aprovado pela comissão especial, esse valor havia caído para R$ 4,3 bilhões com “a exclusão de novas fontes da base do imposto mínimo reduziram o potencial de compensação”.

No plenário, o relatório atribui à inclusão “da parcela isenta da atividade rural entre as exclusões do imposto mínimo” gerando um impacto fiscal negativo de R$ 1 bilhão por ano.

“De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF – no projeto original e na versão aprovada pela Câmara – tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas”, diz o relatório.

A Consultoria de Orçamento do Senado Federal (Conorf) reduziu de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,3 bilhões a estimativa de déficit em três anos com o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) aprovado na Câmara dos Deputados. A conta foi refeita após reunião com integrantes da equipe econômica, na última semana, conforme mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.