Haddad diz que legislação sobre consignado privado está pronta para ser votada no Senado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 16, que o crédito consignado com FGTS como garantia não pretende resolver os problemas de todos os trabalhadores e que há, no Senado, uma outra lei, pronta para ser votada, que amplia as possibilidades de crédito para quem não tem carteira assinada.

“Não existe uma bala de prata que vai resolver o problema de todas as pessoas”, afirmou a jornalistas, ao sair da gravação de um programa de entrevistas na EBC. “20 anos atrás pensamos no consignado, inclusive privado, que não aconteceu. Aconteceu o do servidor público; aconteceu o do aposentado do INSS; e o do celetista ficou muito acanhado, porque dependia de um convênio entre a empresa e o banco.” Para o ministro, hoje em dia, com novas tecnologias e mecanismos, será possível criar um “market place” de crédito mais barato.

Ele destacou que há uma lei no Congresso, pronta para ser votada no Senado, que abre novas possibilidades de crédito para quem não é celetista. O projeto, frisou, foi votado no ano passado pela Câmara dos Deputados. “Um tempo razoável já foi transcorrido. Falei com o senador Alcolumbre, a lei está pronta para ser votada no Senado. Já passou pela Câmara com larguíssima margem de votação. Praticamente nenhum partido indicou votação contrária. Está no Senado para ser votada já tem seis meses.”

Haddad reforçou que o projeto de lei abre novas possibilidades de crédito para quem não é celetista: vai abrir “um novo campo de oportunidades para quem é empreendedor, para quem é informal, para quem tem outro tipo de vida, que não é o do trabalhador assalariado”.

O ministro concluiu enfatizando que precisa da colaboração do Congresso. “Agora, eu preciso do Congresso. Eu preciso ter a lei dando amparo ao que a gente está imaginando.”

Reforma do IR

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar que a reforma do Imposto de Renda vai passar no Congresso “necessariamente” ainda neste ano porque tem impacto orçamentário e para poder valer a partir de de 1º janeiro de 2026.

Também afirmou que o governo vai buscar sensibilizar o Congresso para fixar uma alíquota mínima para os super-ricos que seja compatível com a tributação que incide sobre trabalhadores com carteira assinada.

“Eu entendo que nós vamos tentar sensibilizar o Congresso a efetivamente colocar uma alíquota mínima compatível com que o trabalhador celetista paga.”

Em relação ao projeto do PP para reduzir a tributação desse segmento, o ministro avaliou que a ideia “não deveria prosperar.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.