Governo oficializa novo modelo de crédito imobiliário, que muda uso de recursos da poupança

O governo federal oficializou, nesta sexta-feira, 10, o novo modelo de crédito imobiliário. A iniciativa muda as regras de direcionamento dos recursos que são depositados nas cadernetas de poupança. O intuito é ampliar a oferta de dinheiro para os bancos abastecerem os compradores no financiamento da casa própria.

Hoje, 65% dos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) precisam ser direcionados para o crédito imobiliário, enquanto 20% são recolhidos como compulsório pelo Banco Central e 15% são de uso livre pelos bancos.

Após um período de transição, esse modelo de direcionamento obrigatório vai acabar, incluindo os depósitos compulsórios, que giram em torno de R$ 150 bilhões. Desse modo, o total dos recursos na poupança passará a ser referência para as aplicações dos bancos no crédito habitacional.

A cada real de crédito destinado ao setor imobiliário, os bancos poderão usar o mesmo valor em recursos da poupança livremente por até cinco anos, um prazo que seria prorrogável, mediante a concessão de novos financiamentos.

Nos recursos liberados, 80% deverão ser aplicados no Sistema de Financiamento Habitacional (SFH), com taxa de juros máxima de 12% ao ano, e os 20% restantes no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que opera a taxas de mercado. Além disso, o valor máximo do imóvel financiado no SFH foi elevado de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

O novo modelo deverá ter plena vigência a partir de janeiro de 2027. Até lá, haverá uma fase de transição, no qual o compulsório será reduzido temporariamente de 20% para 15% para o uso das instituições que aderirem à iniciativa, com impacto estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões no crédito imobiliário.

Na visão do governo, esse conjunto de medidas vai maximizar a poupança como fonte de financiamento. Ou seja: na medida em que mais valores são depositados em poupança, mais crédito será disponibilizado para financiamento imobiliário, o que tende a ampliar a oferta de crédito considerando ainda as captações de mercado, por exemplo, via Letras de crédito imobiliário (LCIs) e Certificados de recebíveis imobiliários (CRIs).

A medida vai atender, principalmente, as famílias de classe média, com renda acima de R$ 12 mil por mês, que vinham enfrentando dificuldades para financiar a casa própria devido aos juros altos, com uma taxa média de 13% ao ano. Para as pessoas abaixo dessa faixa de renda, já há crédito subsidiado dentro do Minha Casa Minha Vida.