Governo Lula vê PEC da Blindagem e anistia avançarem para tentar aprovar medidas econômicas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisou aceitar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e do projeto de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 para alimentar as esperanças de aprovar as medidas da agenda econômica mais populistas para 2026.

Segundo integrantes do governo e parlamentares da base aliada de Lula ouvidos pela reportagem, foi preciso negociar com o Centrão o avanço da PEC da Blindagem e do projeto de anistia para garantir a isenção maior da conta de luz (aprovado nesta quarta pelo Senado) e tentar aprovar, ainda este ano, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a distribuição de gás de cozinha de graça para 17 milhões de famílias (projetos em tramitação no Congresso).

O recado foi dado pelo presidente presidente Lula em uma reunião com parlamentares e a cúpula do PDT no Palácio da Alvorada na quarta-feira, 17, como revelou a Coluna do Estadão. Lula disse que era a favor de uma anistia “light”, com redução de penas para condenados do 8 de janeiro. Ao mesmo tempo, o petista avisou que vetaria qualquer perdão para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por comandar a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no País.

No mesmo dia, parlamentares passaram o dia negociando a urgência (medida que acelera a tramitação) para o projeto de anistia na Câmara, após aprovarem a PEC da Blindagem. A articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou em colisão com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-PA), que se queixou de colegas em um desabafo no plenário do Senado à tarde.

Nos bastidores, o clima que desembocou no desabafo de Alcolumbre incluía a pressão da oposição no Senado pela anistia aos condenados pelos atos golpistas. Os parlamentares favoráveis a essa medida aguardaram um sinal dos líderes da Câmara de que a urgência seria votada para só depois disso votar a medida provisória (MP) que aumenta a isenção da conta de luz para consumidores de baixa renda – escalando a tensão do governo, que tinha até esta quarta para aprovar a proposta e evitar que o benefício perdesse a validade.

Integrantes do governo vieram a público criticar a PEC da Blindagem; mas, ao mesmo tempo, a medida recebeu o voto favorável de deputados do PT e de outros aliados de Lula. A estratégia foi deixar claro que a prioridade do governo é aprovar as medidas econômicas que favoreçam as classes mais pobres.

“A chamada PEC das prerrogativas interessa ao parlamento, que a aprovou. Por ser emenda à Constituição, a matéria não está sujeita ao veto presidencial. Ao governo interessa debater e votar a agenda do povo, a começar pela isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais, a justiça tributária”, disse a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no X.

Gleisi foi seguida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. “Esta pauta que está sendo votada da PEC da Blindagem não atende ao interesse do povo brasileiro. Não é isso que o povo brasileiro quer. O povo brasileiro quer que eu e Haddad e o presidente Lula possamos conter ainda mais a inflação para baratear o preço dos alimentos”, disse a ministra durante o Seminário de Riscos Fiscais, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (AGU).

Tebet continuou, elencando como pauta prioritária “que o Congresso Nacional aprove a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e diminuindo a carga tributária também para quem ganha de 5 mil a quase R$ 8 mil” e citando a MP da conta de luz, que estava prestes a perder a validade se não fosse aprovada pelo Senado naquele mesmo dia.

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) justificou seu voto favorável à PEC da Blindagem como um aceno para que os colegas apoiem a agenda econômica do governo. “Nós, que votamos a favor, sabemos da enxurrada de críticas que iríamos enfrentar, mas, falo por mim, creio ter feito uma escolha que, entre dois cenários de retrocesso, escolhi o que considero o menor, abrindo caminho para a votação da MP da conta de luz, a isenção do Imposto de Renda para ganha R$5 mil, redução do IR para quem ganha até R$7,5 mil, a taxação dos super-ricos, o fim da escala 6×1 e a Tarifa Zero no transporte público”, escreveu o parlamentar no X.

A MP que amplia a gratuidade da conta de luz para a baixa renda foi aprovada; mas, pela frente, o governo quer a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, considerado o projeto mais importante para Lula no Congresso – e ainda neste ano, para que possa valer em 2026, ano eleitoral.

A urgência para a proposta do IR foi aprovada em agosto, mas o mérito (conteúdo) do texto está à espera. Também está na fila a MP que amplia o Auxílio Gás, recém assinada. Parlamentares dizem ser favoráveis às medidas, mas deixaram claro nesta semana que exigirão do governo novas rodadas de negociações para votar os projetos.

“Eu vejo – tristemente, tristemente – a proposta que o presidente Lula mandou para o Congresso Nacional de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ser utilizada como instrumento de chantagem pelo relator da própria proposta, para se priorizar a votação da PEC da Blindagem, da bandidagem, do PCC, talvez, e para votar uma anistia inconstitucional, absolutamente inconstitucional”, afirmou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), no plenário do Senado.