O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) instituiu, em meio à pandemia do coronavírus, um programa de auxílio-saúde a juízes e servidores do órgão. O incremento para as despesas varia de acordo com o cargo ocupado e foi regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O repassa varia de acordo com cargo ocupado. Em Goiás, será disponibilizado da seguinte forma:
Magistrados ativos e inativos: R$ 1.280,00
Servidores ativos e inativos: R$ 720,00
Pensionistas de magistrados: R$ 560,00
Pensionistas de servidores: R$ 420,00

O G1 contatou a assessoria da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) por mensagem, às 12h52 desta sexta-feira, 15, solicitando um posicionamento a respeito do caso, e aguarda retorno.

De acordo com o TJ-GO, o benefício será feito de forma suplementar de caráter indenizatório, isto é, o valor pago pelo serviço é reembolsado.

O órgão disse ainda não ter um cálculo de quanto esse auxílio vai impactar financeiramente, mas explicou que a despesa será custeada com orçamento próprio.

A nova medida foi encaminhada ao CNJ na quinta-feira, 14, após ser aprovada, no dia anterior, pelo Órgão Especial do TJ-GO.

Resolução
O auxílio foi regulamentado pelo Programa de Assistência Suplementar à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, que consta na Resolução 264/2019. Ela foi aprovada em setembro do ano passado, durante sessão ordinária do CNJ.

O documento destaca que a implementação deve obedecer a "disponibilidade orçamentária" de cada órgão, assim como os "princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade".

O custeio deve respeitar "eventuais limitações orçamentárias". O atendimento pode ser feito por meio de contrato com planos de saúde, por serviços prestados diretamente pelo próprio órgão ou por reembolso.