Recentemente o Governo de Goiás publicou o Decreto nº 10.725/2025, que declara situação de emergência ambiental em todo o território estadual por 120 dias. A medida foi adotada diante do alto risco de incêndios florestais durante o período de estiagem, que se intensifica nos meses de julho a outubro.
Segundo o texto oficial, o decreto autoriza o estado a tomar uma série de medidas extraordinárias para conter os danos ambientais e minimizar os efeitos das queimadas, que se agravam com a seca prolongada, baixa umidade relativa do ar e vegetação ressecada.
Entre as principais ações autorizadas estão a suspensão de contratos administrativos, aquisição emergencial de bens e serviços sem licitação, e até mesmo a contratação de pessoal temporário para atuar em ações de combate e prevenção a incêndios. A norma também recomenda aos municípios que adotem medidas semelhantes, incluindo a proibição de queimadas urbanas e rurais, mesmo que para fins agrícolas.
O decreto determina ainda que os órgãos que compõem o Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais intensifiquem suas atividades, adotando planos de ação específicos para o período crítico. Também está prevista a realização de campanhas de conscientização voltadas à população, alertando para os riscos ambientais, à saúde pública e à segurança que as queimadas representam.
O uso do fogo em vegetações está proibido em todo o estado, salvo em casos previamente autorizados pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O descumprimento da norma poderá resultar em responsabilização civil, administrativa e criminal.
O decreto, que foi publicado no dia 09, terá vigência inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado caso a situação de risco se mantenha.
Com isso, o governo busca reforçar a atuação integrada de todos os órgãos ambientais, de segurança pública e defesa civil para tentar reduzir o número de incêndios, que no ano passado atingiu recordes históricos em várias regiões do estado.
