Gilmar Mendes vota pela liberdade de Robinho em julgamento no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela liberdade de Robinho nesta sexta-feira. Preso desde março de 2024, o atleta teve seu julgamento retomado em plenário virtual nesta semana. No momento, a votação está 2 a 1 pela manutenção da prisão de nove anos. Os ministros têm até o dia 29 deste mês para deliberar seus votos.

O STF analisa um recurso da defesa, que pede a suspensão do cumprimento, no Brasil, da pena imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo. Luis Fux e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da prisão do ex-jogador, revelado pelo Santos.

Esta é a segunda vez em que Gilmar Mendes é voto divergente na Suprema Corte neste caso. Em novembro, quando outro recurso da defesa foi analisado, o ministro se juntou a Dias Toffoli pela liberdade de Robinho. A votação, no entanto, terminou em 9 a 2 pela manutenção da prisão em regime fechado.

O novo recurso começou a ser analisado em março pelo STF. Em seu voto, Gilmar afirmou que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, impede que Robinho cumpra pena no Brasil. Isto porque o crime pelo qual foi condenado se deu na Itália, em 2013. Com isso, seria aplicada uma pena retroativa ao ex-jogador.

O ministro também afirmou que, mesmo com a pena sendo validade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Robinho não deveria cumprir pena até que todas as chances de recurso tenham se esgotado. Desde 2024, ele está detido na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, após a pena ser homologada pela Justiça brasileira.

QUAL É O CRIME PELO QUAL ROBINHO FOI CONDENADO?

Robinho foi condenado por estupro de uma jovem albanesa, na Itália, em 2013, quando atuava pelo Milan. O caso aconteceu em uma casa noturna italiana, e outros cinco amigos do ex-jogador também estavam envolvidos. Um deles, Roberto Falco, também está preso. Outros quatro não foram julgados.

Na Itália, Robinho tentou recorrer da decisão da Justiça, mas foi condenado nas três instâncias. A última – e definitiva – foi em 2022. Nesta época, ele já tinha retornado ao Brasil. Por conta disso, o Ministério de Justiça da Itália fez um pedido de extradição ao Brasil, ou seja, que o governo enviasse o jogador de volta para a Itália.

Como o País não extradita cidadãos brasileiros, a Justiça italiana pediu, então, que a sentença de nove anos de prisão fosse cumprida no Brasil.