Gilmar Mendes diz que julgamento do Marco Civil pode ser ‘esboço’ para regulação das redes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 2, que o julgamento do Marco Civil da Internet, marcado para esta quarta-feira, 4, pode ser um “esboço para regular as mídias sociais”.

“Estamos, no Brasil, envoltos em um debate muito intenso, sobre a modernização das comunicações e também sobre a regulação das redes sociais. Depois de amanhã, o STF voltará a se debruçar o sobre o artigo 19 do Marco Civil da internet”, disse.

“Retomamos o julgamento que pode significar, pelo menos, um esboço da regulamentação das mídias sociais”, completou o ministro em discurso na abertura no Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, realizado na Embaixada do Brasil em Paris, na França.

O artigo 19 do Código Civil da Internet afirma que o “provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente”. Caso aprovada mudança, a ordem judicial pode ser dispensada para exigência de remoção de conteúdo.

Para defender a regulamentação das redes sociais, o ministro afirmou que “diversos governos democráticos têm apoiados iniciativas regulatórias que buscam lidar com os graves danos sociais decorrentes da difusão de conteúdos maliciosos em redes sociais”.

Gilmar Mendes ainda citou a invasão ao Congresso em 2023. “A brutalidade das cenas de ataque às instituições democráticas foi antecedida da circulação de conteúdos on-line produzidos por grupos extremistas. Os episódios cruéis foram orquestrados virtualmente, sem que os intermediários que participam da difusão destes conteúdos tenham tomado medidas mínimas para lidar com os riscos sistêmicos gerados por publicações odiosas”, afirmou.

Os ministros do STF voltam a discutir se ordens judiciais são necessárias para que redes sociais sejam obrigadas a remover publicações. O julgamento sobre o tema estava em curso em dezembro do ano passado, mas foi adiado após o ministro André Mendonça pedir vista (mais tempo para análise) do processo.

Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram pela obrigação de plataformas digitais removerem conteúdo sem ordens judiciais. O próximo a votar será André Mendonça, que deve divergir dos demais.

O julgamento ocorre após ameaças do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Em texto publicado no X (antigo Twitter), afirmou que “nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”. O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, também já afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pode ser punido pelo país.