Fux vota para negar ação penal sobre golpe em relação a organização criminosa armada

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira, 10, contra a aplicação dos crimes de organização criminosa com arma de fogo no julgamento da ação contra Jair Bolsonaro e outros sete réus na ação por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Segundo Fux, “o fato de haver militares entre os denunciados ou pessoas detentoras por lei do direito ao porte de arma de fogo não atrai por si só a incidência da majorante, conforme doutrina mencionada”.

O ministro disse, ainda, que as “alegações finais (da Procuradoria-Geral da República) contêm uma única alusão à arma de fogo, que não guarda relação alguma com supostos membros da organização criminosa”.

“Trata-se do trecho em que o procurador-geral da República menciona notícias extraídas da internet, fontes abertas, sobre a alegada presença de CACs nos acampamentos. Menção essa sem qualquer comprovação nos autos, sem indicação de que tenha sido apreendida alguma arma de fogo nesses assentamentos. Mais importante, sem qualquer vinculação com algum dos réus. Estamos julgando os réus do núcleo essencial”, declarou.

Fux é o terceiro ministro a votar no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por crime de golpe de Estado. O placar está em 2 a 0 pela condenação, conforme os votos do ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino.