O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu nesta segunda-feira, 29, ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados não seja alterada para as eleições de 2026. A solicitação foi feita após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto aprovado pelo Legislativo que criava 18 cadeiras na Câmara. O número de deputados passaria de 513 para 531.
Alcolumbre pediu para adiar a definição para 2030, a fim de “garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro”, em 2026. A proposta atendia a uma determinação do STF para que o Congresso revisasse a distribuição de vagas da Câmara. A Constituição prevê correção periódica do número de deputados em relação à população de cada unidade federativa, e o número atual é baseado no Censo de 1986.
Nessa redistribuição, alguns Estados que tiveram crescimento populacional ganhariam mais parlamentares, enquanto outros perderiam vagas. Para que nenhuma bancada perdesse cadeiras, o Congresso propôs o aumento das vagas em vez de redistribuir as 513 atuais.
Ao acolher o pedido de Alcolumbre, Fux suspendeu decisão anterior do Supremo que exigia ação imediata do Congresso e manteve o número atual de deputados para as eleições de 2026. Também foi convocada uma sessão virtual extraordinária do plenário da Corte para confirmar a medida.
O número de eleitos em cada Estado varia proporcionalmente à população. No mínimo são 8 e, no máximo, 70 deputados.
Quantos deputados o Brasil tem por unidade federativa
. Acre: 8
. Alagoas: 9
. Amazonas: 8
. Amapá: 8
. Bahia: 39
. Ceará: 22
. Distrito Federal: 8
. Espírito Santo: 10
. Goiás: 17
. Maranhão: 18
. Minas Gerais: 53
. Mato Grosso do Sul: 8
. Mato Grosso: 8
. Pará: 17
. Paraíba: 12
. Pernambuco: 25
. Piauí: 10
. Paraná: 30
. Rio de Janeiro: 46
. Rio Grande do Norte: 8
. Rondônia: 8
. Roraima: 8
. Rio Grande do Sul: 31
. Santa Catarina: 16
. Sergipe: 8
. São Paulo: 70
. Tocantins: 8
Por: Estadão Conteúdo
