Fux concede habeas corpus para ex-presidente do INSS poder ficar em silêncio durante CPI

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 13, habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, para poder permanecer em silêncio durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.

Fux também permitiu que Stefanutto possa ter comunicação irrestrita com sua defesa. A oitiva com o ex-presidente do INSS ocorrerá ainda nesta segunda-feira.

Stefanutto era o presidente do INSS quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, em abril, para investigar um suposto esquema fraudulento de descontos associativos não autorizados em aposentadorias. Ele foi exonerado também em abril.

Ele foi nomeado para o cargo no dia 11 de julho de 2023 pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Antes de assumir a presidência do INSS, Stefanutto esteve à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS durante seis anos, de 2011 a 2017.

Ele já foi alvo de pedido de prisão da própria CPI do INSS, em setembro.

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou de mais um habeas corpus concedido. Até então, é o oitavo. “Ninguém vai calar a verdade, ninguém vai nos fazer parar nessa investigação. Vamos enfrentar tudo isso”, afirmou.