Flávio Dino revoga prisão de empresário turco-brasileiro preso a pedido do governo Erdogan

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta quinta-feira, 8, a prisão do empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe, que estava em processo de extradição para a Turquia. Na decisão, Dino acatou o pedido da defesa baseado nas regras de extradição para cidadãos naturalizados.

Göktepe foi preso no dia 30 de abril a pedido do governo turco para ser extraditado por associação ao grupo Hizmet, classificado como terrorista por Recep Tayyip Erdogan por acusações de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2016. A defesa alegou que o empresário não poderia ser extraditado por ser naturalizado brasileiro, desde 2012, e denunciou perseguição política.

Dino afirma que as regras estabelecem que a extradição não é possível em casos de crimes comuns nos quais tenham sido praticados após a naturalização. “Em face disto, a revogação da prisão deve ser deferida, razão pela qual determino a imediata expedição de alvará de soltura de Mustafa Göktepe”, diz o ministro na decisão.

A naturalização de Mustafa Göktepe não havia sido considerada no pedido de prisão cautelar feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada, autorizada também por Dino. Nesta quarta-feira, a PGR defendeu a soltura após os argumentos da defesa.

O empresário reside no Brasil desde 2004. Ele é dono de uma rede de restaurantes turcos e professor visitante da Universidade de São Paulo (USP).

No parecer pela soltura, a PGR também cita que a defesa anexou cartas de referência que atestam o bom caráter e integração de Goktepe à comunidade, assinadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Rosita Milesi, entre outros.

Outro argumento apresentado pelos advogados do empresário foi o risco de Goktepe ser julgado por um tribunal de exceção da Turquia, onde há denúncias de arbitrariedades do Judiciário e repressão a opositores.

Movimento alvo de perseguição

O Hizmet foi criado pelo clérigo Fethullah Gülen, que morreu no ano passado no Estado americano da Pensilvânia, onde havia se exilado por vontade própria. Gülen defendia uma visão mais moderada e inclusiva do islamismo, com seguidores por todo o mundo.

Ele foi aliado de Recep Tayyip Erdogan até 2013, quando o então primeiro-ministro da Turquia, envolvido em um escândalo de corrupção se voltou contra o Hizmet. Já em 2016, Erdogan acusou o grupo de tramar a tentativa de golpe contra o seu governo e passou a enquadrar o movimento de Gülen como terrorista. O clérigo negou as acusações.

Nos anos seguintes, os seguidores no movimento no Brasil passaram a denunciar o aumento da perseguição aos refugiados no País. Em 2019, Ali Sipahi, sócio de Goktepe, foi detido, alvo de pedido de extradição posteriormente negado pelo STF. O mesmo aconteceu com o empresário Yakup Sagar em 2022.