Fazenda e Planejamento anunciam contenção de R$ 12,1 bi em despesas discricionárias

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram nesta segunda-feira, 22, a contenção total de R$ 12,1 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento de 2025. A informação consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto trimestre. É um aumento de cerca de R$ 1,4 bilhão no volume de recursos congelados frente ao relatório anterior, quando os gastos congelados somavam R$ 10,748 bilhões.

A contenção total de despesas foi maior do que a mediana da pesquisa Projeções Broadcast, que apontava para a manutenção do congelamento de R$ 10,70 bilhões nesta edição do relatório. As estimativas do mercado iam de R$ 10,70 bilhões a R$ 15,0 bilhões.

O total de gastos bloqueados para cumprir o limite de crescimento das despesas do arcabouço fiscal passou de R$ 10,748 bilhões no relatório anterior para R$ 12,10 bilhões nesta edição, representando a totalidade dos recursos congelados. O volume contingenciado para cumprir a meta fiscal deste ano permaneceu em zero, já que o déficit estimado é menor que o limite inferior da meta.

O governo revisou a sua estimativa de déficit primário de 2025, de R$ 26,296 bilhões para R$ 30,2 bilhões, considerando as despesas que não são apuradas para fins do cálculo do alvo fiscal. A meta deste ano é de um déficit de 0% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos. Em valores nominais, o piso seria um déficit de R$ 31,0 bilhões.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União permaneceu em R$ 2,924 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida livre de transferências para os governos regionais passou de R$ 2,346 trilhões para R$ 2,344 trilhões.

A previsão de gasto primário total em 2025 passou de R$ 2,420 trilhões para R$ 2,417 trilhões. Com as revisões, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 2,210 trilhões para R$ 2,207 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 210,464 bilhões para R$ 210,0 bilhões.

O governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado nos relatórios bimestrais e, depois, esse montante é repartido entre as áreas. O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer posteriormente, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.