Ex-procurador-geral do TO é investigado por R$ 1,2 milhão com aluguéis de prédio nunca usado

O ex-procurador-geral do Estado do Tocantins, Kledson de Moura Lima, é investigado por suspeita de irregularidades no contrato de locação de um prédio comercial para transferir a sede da PGE.

O Estadão pediu manifestação do ex-procurador. Kledson foi exonerado do cargo em agosto, após ter sido alvo da Operação Máximus, que investiga a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins.

O imóvel de 2.600 metros quadrados, em Palmas, seria usado para abrigar a nova sede da Procuradoria Geral do Estado, o que nunca ocorreu. Apesar disso, R$ 1,2 milhão foram desembolsados a título de aluguel.

O valor mensal da locação era de R$ 100 mil. As instalações nunca foram usadas e o contrato, assinado em junho de 2023, sem licitação, foi revogado apenas em agosto de 2024.

Quando iniciou o processo de contratação, Kledson justificou que o prédio da PGE precisava de “reformas urgentes” e que a edificação apresentava “uma série de problemas de vários aspectos: elétrico, hidro sanitário, na rede lógica, rede de telefonia, estrutural, telhado, piso, esquadrias, escadas, portas de acesso etc”.

“Torna-se necessário a locação de um espaço adequado para o desenvolvimento das atividades finalísticas. Considerando que a atual sede desta Procuradoria encontra-se deteriorada pela ação do tempo, uma vez que o prédio em questão foi construído há aproximadamente 30 anos, e vem passando por pequenos reparos que não são suficientes”, diz um dos ofícios assinados por ele.

Ao rescindir o contrato, a Procuradoria Geral do Estado justificou que a regulamentação do teletrabalho “reduziu grande parte dos servidores na sede administrativa desta Procuradoria Geral do Estado, excluindo, assim, a necessidade administrativa por mais espaços físicos”.

Uma investigação preliminar apontou indícios do pagamento em duplicidade de alugueis, referente ao meses de janeiro e fevereiro de 2024. O inquérito civil por suspeita de improbidade administrativa foi aberto no dia 28 de março e tramita na 9ª Promotoria de Justiça de Palmas. Na portaria que instaurou a investigação, o promotor Vinicius de Oliveira e Silva afirma que há indícios de dano ao erário.

A primeira medida da investigação foi requisitar informações à Procuradoria Geral do Estado sobre os pagamentos em duplicidade e sobre a “existência ou não” de procedimento interno na PGE ou na Controladoria Geral do Estado “para a cabal apuração dos fatos e ressarcimento do erário”. O Estadão pediu manifestação da Procuradoria Geral do Estado.