EUA classificam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que irá classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais.

A medida foi divulgada um dia após o senador Flávio Bolsonaro se reunir com o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio demonstrou apoio à classificação das facções brasileiras como grupos terroristas. Flávio também afirmou ter tratado do assunto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro realizado na Casa Branca.

De acordo com o governo americano, PCC e CV passarão a integrar duas categorias: “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs). A primeira designação possui efeito imediato, enquanto a inclusão oficial na lista de FTOs deverá ocorrer em 5 de junho, após comunicação formal ao Congresso dos EUA.

Na justificativa, as autoridades americanas afirmam que as facções brasileiras estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil”, sendo responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis. O governo dos EUA também destacou que os grupos possuem atuação internacional e movimentam recursos ligados ao narcotráfico.

Em publicação nas redes sociais, Marco Rubio afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e atinge outros países da América Latina e os próprios Estados Unidos. Segundo ele, o governo Trump continuará utilizando “todas as ferramentas disponíveis” para combater organizações ligadas ao narcotráfico.

Nos bastidores, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria atuado para evitar a classificação. A avaliação no Palácio do Planalto é que a medida poderia abrir margem para ações internacionais mais duras por parte dos Estados Unidos.

Pela legislação brasileira, PCC e CV são enquadrados como organizações criminosas, e não terroristas. A Lei Antiterrorismo brasileira, sancionada em 2016, determina que o terrorismo esteja relacionado a motivações ideológicas, políticas, religiosas, raciais ou discriminatórias.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, as facções brasileiras atuam principalmente visando lucro através do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes, sem motivação ideológica ou política.

Nos Estados Unidos, porém, a interpretação jurídica é diferente. Autoridades americanas afirmam já ter identificado integrantes do PCC atuando em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee.

Com a classificação, os EUA poderão aplicar sanções financeiras, bloqueio de bens, restrições econômicas e até criminalizar qualquer apoio material às organizações em território americano. Além disso, integrantes ligados às facções poderão enfrentar restrições migratórias, deportações e investigações federais.

O que muda com a decisão dos EUA?

Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs)

A classificação permite que o governo americano:

• abra investigações e processos federais;
• criminalize apoio financeiro ou logístico ao grupo;
• bloqueie ativos e movimentações financeiras;
• restrinja vistos e deportações.

Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs)

A medida tem foco econômico e permite:

• congelamento de bens;
• sanções financeiras;
• restrições contra integrantes e apoiadores;
• bloqueio de transações internacionais.

Especialistas avaliam que a decisão pode aumentar a pressão internacional contra as facções brasileiras e dificultar operações financeiras ligadas ao crime organizado fora do país.

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