EUA abrem investigação sobre descumprimento pela China do acordo comercial da Fase Um de 2020

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta sexta-feira a abertura de uma nova investigação sobre o cumprimento, pela China, do chamado acordo da Fase Um – o pacto comercial assinado em janeiro de 2020 entre Washington e Pequim que previa mudanças estruturais nas políticas chinesas de propriedade intelectual, transferência de tecnologia, agricultura e serviços financeiros, além de metas de compra de produtos americanos.

Segundo o documento oficial, a apuração foi iniciada por determinação do presidente, Donald Trump, após o “aparente descumprimento pelo governo chinês” de compromissos firmados há quase cinco anos. O USTR quer determinar se a China violou ou deixou de cumprir obrigações do acordo, “negando benefícios” aos EUA.

O USTR lembrou que o acordo de 2020 foi considerado “um passo decisivo em direção a uma relação comercial mais justa e recíproca com a China”, mas afirmou que a falta de cumprimento “parece ter minado as condições de competição para empresas americanas”. Entre os pontos levantados, o documento destaca que Pequim se comprometeu a comprar mais de US$ 535 bilhões em bens e serviços dos EUA nos anos de 2020 e 2021, mas, segundo dados oficiais, “as compras chinesas ficaram aquém em mais de US$ 217 bilhões”.

A investigação examinará o impacto econômico dessas falhas e poderá embasar novas medidas comerciais contra a China.

O órgão também anunciou um cronograma de consultas públicas. Os interessados poderão enviar comentários ou solicitar participação na audiência até o final do dia 1º de dezembro. O Comitê da Seção 301 realizará a audiência em 16 de dezembro, de forma virtual ou em local a ser definido. Haverá ainda um prazo de sete dias após a sessão para o envio de manifestações adicionais.