Entidades pedem que governo crie Comissão da Verdade Indígena para apurar crimes da ditadura

A ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara recebeu nesta terça-feira, 21, proposta de criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade para apuração de crimes cometidos contra os povos indígenas durante a ditadura militar. A recomendação consta no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014.

O documento foi entregue pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, formado por entidades indígenas, da sociedade civil, órgãos públicos e universidades.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou ao Estadão que “seguirá conduzido os diálogos sobre o tema dentro do governo federal”. “A violência sofrida pelos povos indígenas ainda é uma realidade nos dias de hoje e, reconhecer esse passado e repará-lo, também é uma forma de combater essa violência”, diz nota.

A ministra Sonia Guajajara recebeu a proposta das mãos de Elisa Pankararu, representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).

“Falar em uma Comissão Nacional Indígena da Verdade é dizer que a nossa verdade é dolorida, porque as violências atingem nossos corpos, nossos rios, nossas florestas e toda a natureza da qual fazemos parte. É uma história que oficialmente não se conta, mas que os nossos mais velhos nos contam”, declarou Elisa durante a cerimônia.

O documento propõe decreto para criar a comissão por meio de um ato normativo. São sugeridos 14 membros, em sua maioria indígenas: sete indicados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e sete escolhidos a partir de uma lista apresentada pelo Fórum.

Com duração inicial de três anos, prorrogável, o grupo teria a missão de apurar fatos e circunstâncias relacionados a assassinatos, torturas, remoções forçadas, desaparecimentos e roubo de terras, além de propor medidas de reparação.

A proposta é um desdobramento das conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que em 2014 reconheceu que ao menos 8.350 indígenas foram mortos pelo regime militar. O número é considerado subestimado, já que o levantamento abrangeu apenas dez dos 305 dos povos presentes no País.

Ao documentar remoções forçadas, assassinatos, contaminações deliberadas por doenças, envenenamento, sequestro de crianças e trabalho em condições análogas à escravidão, a CNV recomendou a criação de uma comissão específica para tratar das violações contra os povos indígenas e promover o reconhecimento da responsabilidade por parte do Estado brasileiro.

Lançado em 2024, o Fórum foi criado para articular essa proposta. Integram o grupo entidades como a Apib, o Instituto Vladimir Herzog, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Desde sua criação, foram levantados mais de 80 casos de violações praticadas durante a ditadura, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF).

Em outro desdobramento da CNV, o Brasil tem retificado certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura. Mais de 100 famílias já receberam documentos corrigidos para constar as reais circunstâncias das mortes, no contexto de torturas e outras violações de direitos humanos.

Constam na lista casos o deputado Rubens Paiva, o jornalista Vladimir Herzog, o sociólogo Paulo Stuart Wright, irmão do reverendo Jaime Wright, os metalúrgicos Manoel Fiel Filho e Santos Dias da Silva e o estudante Alexandre Vannucchi Leme.

Oficialmente, o governo brasileiro reconhece apenas 434 mortes e desaparecimentos políticos no contexto da ditadura. Segundo a presidente da Comissão Especial de Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos ligada ao Ministério dos Direitos Humanos, Eugênia Gonzaga, o número real pode passar de 10 mil pessoas, incluindo indígenas e trabalhadores do campo.