Autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) enfrenta escassez de pessoal. Esse é o órgão responsável pela concessão de patentes, cuja demora nos prazos foi um dos itens citados pelo Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) na abertura de investigação contra o Brasil. Essa letargia impacta as empresas norte-americanas, principalmente as do campo farmacêutico, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
O último concurso para o INPI foi autorizado em 2023 e realizado em fevereiro de 2024, no âmbito da retomada dos concursos feita pelo governo Lula (PT). O resultado do certame foi homologado em meados do ano passado para as 120 vagas.
Os cargos disputados foram de analista, pesquisador e tecnologista em propriedade industrial. Há um contingente elevado de cadastro reserva que está aguardando nomeação – essa é uma lista de espera de candidatos aprovados e classificados que não foram convocados imediatamente por não se enquadrar nos postos imediatos oferecidos no edital do concurso.
Há cerca de seis meses, o INPI solicitou ao governo autorização para o chamamento do excedente. Os candidatos aprovados ainda não tiveram uma posição do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Pasta responsável pelas autorizações. Questionado sobre o assunto, o MGI destacou que os candidatos classificados fora do número de vagas, considerados como excedentes, têm apenas expectativa quanto ao direito à nomeação, sendo que a nomeação de candidatos nessa condição, ou seja, fora das vagas ofertadas pelo edital, consiste em ato discricionário, juízo de conveniência e oportunidade pela Administração Pública Federal. “A decisão poderá ser tomada ao longo da validade do concurso em referência”, completou.
O INPI tem impacto direto na atividade econômica do País. Internamente, as empresas cobram celeridade do INPI, na questão da concessão de patentes, do registro de marcas, e, para isso, precisa recompor o quadro.
O instituto já sinalizou a necessidade de mais profissionais, além do número de vagas imediatas do edital, e possui um montante expressivo de cargos vagos, apesar de não especificado. Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o INPI disse aguardar decisão do MGI sobre a convocação dos aprovados no cadastro de reserva do último concurso e sobre a realização de novo processo seletivo. “Tais autorizações fazem parte da agenda prioritária do Instituto. A quantidade de vagas e os cargos contemplados serão definidos quando houver a autorização”, afirmou o órgão.
Procurado, o Ministério da Gestão disse que não comenta pedidos de realização de certames em análise.
Quanto ao exame de patentes, o INPI sustentou que vem adotando uma série de medidas para agilizar cada vez mais o procedimento, incluindo a revisão e a automação de processos internos e o uso de inteligência artificial. “Nesse sentido, o Instituto vem obtendo resultados expressivos, tanto que o prazo médio para decisão de um pedido de patente, contado a partir do pedido de exame, caiu de 7,9 anos em 2015 para 2,9 anos em 2025.”
A redução do prazo estimada pelo instituto está em linha com a expectativa do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin. “Nós reduzimos para seis, para cinco, para quatro. No final do ano deve chegar a três. E o ano que vem (2026), (o prazo será de) dois anos, que é o padrão internacional”, disse ele, em julho.
O INPI ainda disse que recentes mudanças no processo de cadastro dos usuários, implementadas em agosto deste ano, são aprimoramentos que fazem parte das ações para melhoria contínua dos serviços do instituto e da experiência dos usuários, integrando o Plano Estratégico 2023-2026. “Portanto, nada têm a ver com investigações”, afirmou a autarquia.
Tarifaço
No fim de agosto, interlocutores do governo brasileiro afirmaram que não há novas “cartas na manga” quanto às respostas estudadas ao tarifaço americano. No início do tarifaço, o governo preparava um pacote de medidas de reação aos Estados Unidos, sendo a possibilidade de quebra ou antecipação de patentes de medicamentos e de propriedade intelectual a mais madura.
A taxação aplicada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros causou um impacto negativo na balança comercial em agosto, com queda de 18,5% ante o mesmo mês de 2024, segundo dados oficiais do MDIC. No ano, de janeiro a agosto, as vendas de produtos brasileiros aos EUA ainda estão em terreno positivo: cresceram 1,6%, somando US$ 26,576 bilhões.
Por: Estadão Conteúdo
