Eleição na Assembleia Legislativa também foi parar no Supremo e virou foco de crise

Outro foco da disputa no Maranhão está na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) pretendia permanecer à frente da Casa no governo de Carlos Brandão (PSB), mas foi superado por Iracema Vale (PSB), apoiada pelo governador, em uma eleição que terminou empatada e acabou decidida pelo critério de idade.

Apesar de a deputada exercer a presidência da Assembleia, a eleição foi judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatoria é da ministra Cármen Lúcia, que votou a favor de Iracema no plenário virtual. Flávio Dino não se declarou impedido e seguiu a relatora. O ministro Luiz Fux, porém, pediu que o processo vá ao plenário físico, e os magistrados terão de votar novamente.

“Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada”, disse Iracema.

Vínculos. Doutor em Direito, Caio Morau afirmou que a imparcialidade do juiz é um dos pilares do sistema jurídico e, no caso de Dino, vínculos com envolvidos em processos podem configurar situação de suspeição. “Se essas relações do passado ecoam no presente, podendo comprometer a imparcialidade, o mais adequado é que o ministro declare suspeição por foro íntimo.”

Na disputa envolvendo a indicação para o Tribunal de Contas, um antigo aliado de Dino entrou em campo para manter a pressão contra Brandão. O PCdoB, presidido no Estado pelo deputado federal Márcio Jerry, apresentou ao STF, em julho, um endosso ao processo. Procurado, Jerry disse que a ação partiu do Solidariedade.

Cacique. A iniciativa do PCdoB atraiu o interesse de outro cacique do Maranhão. Sarney Filho (PV), hoje secretário do governo do Distrito Federal, tomou parte em favor de Brandão. Em manifestação ao STF no dia 14, o filho do ex-presidente José Sarney afirmou que o PCdoB não pode falar pela federação PT-PV-PCdoB.

“Todo o processo ocorreu de forma transparente. O TCE-MA encontra-se desfalcado. Essa deficiência compromete o regular exercício do controle externo da administração pública”, diz o documento assinado por Sarney Filho. Dino ainda não tomou decisão sobre o ingresso do PCdoB na ação. Procurado, Sarney Filho não comentou.