O Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Nudem/DPE-GO) realizará mais uma edição do projeto Defensoria para Mulheres no Campo, desta vez no município de Santa Rita do Novo Destino.
Os atendimentos acontecem nesta quarta-feira, 24, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), localizado na Rua Monteiro de Barros, no Centro, das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, durante o “Mutirão de Direitos da Mulher do Campo”.
A ação tem como finalidade ampliar o acesso à justiça, à documentação civil básica e à informação jurídica para mulheres do campo, contribuindo para a promoção da cidadania e a efetivação de direitos em territórios rurais.
A iniciativa está respaldada no Termo de Cooperação firmado entre a DPE-GO e a superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado de Goiás, que estabelece a cooperação mútua com o propósito de fortalecer o exercício da cidadania básica e a garantia de direitos, a partir de uma perspectiva de justiça social, de gênero e territorial.
Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:
Orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda; Requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito); Requerimento de gratuidade para emissão RG; Ações para retificação (correção) de registro civil em geral (nascimento, casamento e óbito); Retificação de prenome e gênero para pessoas trans; Divórcio e dissolução de união estável (consensual e judicial); Regularização de Guarda (consensual e judicial); Regularização de pensão alimentícia consensual (consensual e judicial); Pedido de medidas protetivas de urgência e suas decorrências (extensão, substituição, informação de descumprimento); Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:
Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses); Certidões de nascimento e/ou casamento; Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; Extrato de benefício INSS; Extrato de conta bancária dos últimos três meses; Três últimas contas de energia ou de água; Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço: Defensoria para Mulheres no Campo – Santa Rita do Novo Destino
Data: 24 de setembro
Horário: 08 às 12 horas e de 13 às 17 horas
Local: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), localizado na Rua Monteiro de Barros, no Centro – Santa Rita do Novo Destino.
