Desmonte do licenciamento ambiental levará a avalanche de judicialização, diz ministra

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira, 22, que a aprovação pelo Senado do novo marco do licenciamento ambiental, o projeto de lei 2.159/2021, pode levar a uma avalanche de judicialização.

“Tem uma questão complexa que, de fato, se mantiver essa demolição da legislação ambiental, do licenciamento ambiental, os prejuízos a gente não consegue sequer mensurar agora. Mas tem um já de cara: um processo que eu acho quase que em massa de judicializações. Porque muito do que foi aprovado é algo claramente inconstitucional”, disse a ministra, após evento do ministério em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.

Segundo a ministra, o governo é contra a mudança na legislação e tem expressado sua posição em diálogo constante com parlamentares. Quanto à base governista não ter aderido à recomendação da liderança na votação, ela reconhece que a atual gestão tem enfrentado derrotas no Congresso em diferentes pautas, incluindo temas que envolvem o Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad.

“Na verdade, o governo tem debatido o tempo todo. A posição do nosso líder Jaques Wagner (PT/BA) foi muito clara. A orientação que foi dada é de que o governo é contrário a esse desmonte do licenciamento ambiental brasileiro. Obviamente que o governo tem uma série de dificuldades em relação a uma base segura de sustentação, e isso varia para cada tema. Não é a primeira vez que a gente sofre algumas dessas derrotas, inclusive em agendas que são igualmente estratégicas. Mas vamos continuar dialogando o tempo todo com o congresso. É uma democracia. E na democracia também a sociedade tem o direito de expressar qual é a sua vontade para aqueles que a representa”, defendeu Marina.

A ministra afirmou que o governo manterá o diálogo com os parlamentares durante a tramitação na Câmara dos Deputados, para que o texto retorne aos pontos defendidos pelo atual gestão. Segundo ela, esse é o momento de promover o debate que não existiu no Senado, com a chance de realização inclusive de audiências públicas, mobilização da sociedade, especialistas e juristas.

“Bem, nós estamos em diálogo constante, aquilo que o governo nos estabeleceu como sendo fundamental para a manutenção do licenciamento, é o que nós vamos defender que seja reposto no debate na Câmara dos Deputados. O tempo não foi de longe, mínimo, para o debate desse novo relatório que surgiu”, disse Marina. “O tempo todo estamos em diálogo. Agora, não concordar não significa não dialogar”.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, explicou que a pasta vinha trabalhando com o relator do projeto desde 2023, mas que um novo texto foi construído sem que fosse apresentado ao ministério, sendo revelado apenas no dia em que o PL entrou em pauta na Comissão de Meio Ambiente.

“E o relatório só foi disponibilizado durante essa reunião. E na sequência, em uma semana, o processo já entrou em discussão e na outra semana seguinte em votação. Nós estivemos no Senado solicitando à Comissão de Meio Ambiente que prorrogasse o prazo, justamente para que nós pudéssemos dialogar sobre o relatório, mas a comissão não prorrogou o prazo, e não houve tempo para que nós pudéssemos buscar uma construção de um relatório alternativo”, relatou Capobianco a jornalistas.

A ministra Marina Silva afirmou que não houve tempo mínimo para debate, e que o processo foi feito de forma “atabalhoada”. Quanto à emenda de última hora apresentada por iniciativa do presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela criação da “Licença Ambiental Especial (LAE)”, que abre um rito simplificado para obras classificadas por um conselho de governo como “estratégicas”, Marina diz que desperta preocupação.

“É claro que isso é um é um desmonte da legislação ambiental. O fato de ser um projeto estratégico não elimina os impactos ambientais. É estratégico, mas a realidade e a natureza não operam na nossa lógica humana de tempo, pressa e interesses, sejam eles legítimos ou ilegítimos. Então, nesse caso, é uma preocupação sim, até porque politize algo que é de natureza técnica. Se você leva para a mão do presidente definir o que vai ter licença e o que não vai ter licença, né?”, concluiu Marina.