O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), deve se licenciar do cargo para voltar à Câmara dos Deputados, onde tem mandato, e relatar o projeto de lei que equipara facções criminosas a terroristas. O trabalho deve durar uma semana.
O movimento vem na esteira da crise de violência no Rio de Janeiro, após a megaoperação que deixou mais de uma centena de cadáveres pelas ruas da cidade. A ação, que envolveu 2,5 mil policiais, foi elogiada pelo governador Cláudio Castro (PL) e detonada por especialistas em segurança pública.
O texto, que deve ter o parecer de Derrite, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), equipara ao terrorismo os crimes cometidos por facções e milícias voltados à dominação territorial, à intimidação coletiva e ao tráfico de drogas, entre outros.
O projeto atualiza a Lei Antiterrorismo, que prevê penas de 12 a 30 anos para esses crimes, para aumentar a pena em até dois terços para comandantes e líderes de facções. O texto pode ser levado a plenário a qualquer momento, uma vez que tramita em regime de urgência.
Nikolas Ferreira (PL-MG) havia sido designado relator da proposta, mas ele aceitou ceder lugar a Derrite, que deve disputar ou o Senado ou o governo de São Paulo em 2026, a depender das movimentações de seu chefe, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Derrite chegou a Brasília na terça-feira, 28, para tratar da articulação do projeto. Ele repete a tática usada em março, quando também foi exonerado do cargo para relatar o projeto de lei que pôs fim à saída temporária de presos dos presídios.
“Um dos motivos de eu estar aqui em Brasília hoje é tratar do projeto de lei que visa classificar organizações criminosas como terroristas. Quem lança granadas nas tropas policiais não tem outra classificação”, afirmou em vídeo gravado para as redes sociais.
Na publicação, Derrite afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva como aposta para combater o crime organizado na esfera federal, “não ataca em nada as organizações criminosas, só traz centralização de poder para o governo federal”.
A ideia de classificar facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo e o Comando Vermelho (CV) no Rio, alvo da operação policial desta semana, como terroristas tem se tornado a nova fixação de lideranças do bolsonarismo. O próprio governador fluminense afirmou não se tratar mais de “crime comum, é narcoterrorismo” depois de criminosos usarem drones para lançar bombas sobre a polícia.
A proposta esteve na pauta de uma reunião entre membros do governo Trump com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em maio. O governo Lula rechaçou a sondagem feita pelos americanos, que pediram a categorização de PCC e CV como terroristas.
A comitiva liderada por David Gamble alegara, segundo relatos de pessoas envolvidas ao Estadão, que a legislação americana permitiria sanções mais pesadas contra as duas facções se elas fossem enquadrados de tal modo pelo governo do Brasil. Isso porque o sistema penal dos Estados Unidos é mais duro com esse tipo de atividade.
Os americanos mencionaram que o FBI (a Polícia Federal americana) avaliava que o PCC e o CV estavam presentes em 12 estados americanos, como Nova York, Flórida, Nova Jersey, Massachussets, Connecticut e Tennessee.
As duas facções têm usado o território americano para lavar dinheiro, por meio de brasileiros que viajam ao País, de acordo com membros da comitiva de Trump. Eles citaram que 113 brasileiros tiveram visto negado pela Embaixada dos Estados Unidos após terem sido identificados como ligados às quadrilhas.
O argumento dado pelo governo brasileiro é que o sistema legal nacional não considera facções criminosas como terrorismo, uma vez que a atuação desses grupos não atendem a uma causa ou ideologia, mas sim a busca por lucro de diversas atividades ilícitas.
Por: Estadão Conteúdo
