As débitos negociados de ICMS, ITCD e ICMS, referentes a agosto, vencem nesta segunda-feira (25/08). Segundo levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), a carteira de parcelamentos da Secretaria da Economia soma R$ R$ 3,37 bilhões em débitos pendentes com a Receita Estadual.
Quase R$ 3 bilhões dos débitos correspondem ao ICMS, sendo R$ 1,9 bilhão dentro do Programa Negocie Já. A previsão de arrecadação para o mês de agosto é de R$ 70 milhões.
Os contribuintes que aderiram ao parcelamento dos débitos precisam ficar atentos quanto aos prazo de vencimento, já que o acordo é cancelado automaticamente na ausência de pagamento de 3 (três) parcelas, sucessivas ou não, ou atraso da última parcela por mais de 30 dias. Nesse caso, há perda de benefício de lei de anistia, como Negocie Já, e de redução da multa prevista no art. 171 do CTE.
Como pagar
Para emitir o boleto de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (Dare), o contribuinte pode acessar o site da Secretaria da Economia, clicando no ícone “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou diretamente pelo link: https://goias.gov.br/economia/pagamento-e-parcelamento-de-tributos/#PARCELAMENTO. A emissão também está disponível no aplicativo EON – Economia Online.