Damares apresenta à PGR pedido de impeachment de Lupi por investigações no INSS

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta terça-feira, 29, uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o impeachment do ministro da Previdência, Carlos Lupi. A ministra alega que o ministro se omitiu diante das denúncias de desvios no pagamento de aposentadorias.

Segundo a senadora, Lupi teria cometido crime de responsabilidade por ter recebido as denúncias e supostamente ignorado.

Na segunda-feira, 28, na abertura da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, Lupi se defendeu das acusações de que teria se omitido diante das denúncias. Disse que, após ter sido comunicado de possíveis desvios nas aposentadorias, pediu que o INSS realizasse uma auditoria, que ficou pronta somente em 6 de setembro de 2024. Lupi reclamou da demora e disse que demitiu um servidor do instituto justamente pela morosidade.

No último fim de semana, a TV Globo revelou que o ministro levou quase um ano para tomar as primeiras providências sobre o aumento de descontos não autorizados em aposentadorias. A informação foi confirmada pelo Broadcast/Estadão.

Damares usou as informações publicadas na imprensa para fundamentar seu pedido junto à PGR. Alegou que as atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social indicam que ele foi avisado sobre os descontos irregulares em folha ainda em junho de 2023, e que teve ao menos outras duas oportunidades de pautar a denúncia para apuração.

“Com a conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados, o denunciado (Lupi) contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos”, afirmou.

“Não é crível que um ministro de Estado, que tem sob seu comando um dos maiores mecanismos de pagamentos de benefícios do mundo, o INSS, saber que tal autarquia sob sua responsabilidade é alvo de tão graves denúncias e ficar inerte”, argumentou.

Cabe à PGR analisar se apresenta ou não denúncia contra Lupi a partir das informações fornecidas pela senadora. A Procuradoria-Geral pode tanto não receber o pedido (ou seja, rejeitá-lo sem nem menos analisar os argumentos) quanto pedir a manifestação das partes antes de decidir se apresenta ou não uma denúncia.