dado o andamento orçamentário, seria impossível contingenciar por centro da meta em 2025

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira, 30, que seria impossível contingenciar o Orçamento de 2025 pelo centro da meta fiscal a esta altura da execução fiscal. “Dado o andamento da execução orçamentária, é impossível fazer uma alteração no relatório bimestral para ter que mirar formalmente para o centro da meta”, afirmou.

Ele não quis responder a perguntas de jornalistas, entretanto, sobre se o governo quer mudar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para deixar explicito que deve perseguir o piso da meta fiscal.

Para Ceron, sempre há empoçamento de recursos no governo, o que faz com que o resultado primário seja menos pior, ou mais próximo do centro da meta.

Segundo ele, a execução orçamentária indica um cumprimento da meta fiscal, mas o quão próximo do centro vai depender do empoçamento no fim do ano. “Sempre tem uma não execução de despesas que acaba puxando o resultado entre R$ 10 e R$ 20 bilhões de reais ao longo da série histórica”, disse.

Sobre as medidas de revisão de gastos públicos aprovados na Câmara dos Deputados na quarta-feira, que alterou regras sobre o seguro-defeso, o Tesouro avalia que haverá impacto na expectativa de R$ 15 bilhões, mas de pouca relevância. Ainda será necessário um calculo especifico.

Medidas para compensação da queda da MP do IOF

O secretário do Tesouro Nacional disse nesta quinta-feira que as novas medidas de aumento de receitas para compensar a queda da medida provisória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) devem ser enviadas ao Congresso em breve.

“Depende muito mais do calendário político, da participação do Congresso. Da parte técnica, ela está bem encaminhada, eu imagino que num horizonte próximo de tempo deve ser endereçado, mas sem uma data específica que a gente possa falar sobre isso”, declarou Ceron.

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde, afirmou que a expectativa de ganho com compensações tributárias segue de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026.