A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fechou um novo acordo administrativo em processo de supervisão no âmbito do processo sobre a fraude da Americanas. O acerto segue a mesma linha do firmado em setembro de 2023, mas o regulador não informou com quem o acordo anunciado nesta quinta-feira, 16, foi firmado.
A autarquia entende que os conteúdos obtidos a partir desse novo acordo tendem a fornecer mais insumos para o trabalho de apuração e análise dos fatos envolvendo a companhia, iniciado em 2023.
Aponta também que poderá celebrar contratos com extinção de sua ação punitiva ou redução, entre um e dois terços, da penalidade aplicável, mediante efetiva, plena e permanente cooperação da varejista na apuração dos fatos.
Esses acordos podem ser propostos por pessoas físicas ou jurídicas que confessem a prática de infração às normas legais ou regulamentares, identifiquem os demais envolvidos e forneçam informações e documentos que comprovem a ocorrência da irregularidade.
Por: Estadão Conteúdo
