Cumprindo lei federal, Goianésia terá taxa do lixo; Renato já anuncia desconto e isenção

Aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a taxa do lixo que foi imposta aos municípios também contemplará a cidade de Goianésia, porém, o prefeito Renato de Castro, já adiantou que haverá desconto e isenção no pagamento. O termo técnico é Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), e ocorre por determinação do Marco Legal do Saneamento Básico, que foi aprovado no congresso brasileiro.

Renato de Castro afirmou que, apesar de a prefeitura estar obrigada a implementar a cobrança, será concedida a isenção e descontos, a fim de que a taxa de coleta do lixo não represente uma cobrança que pese no bolso da população: “Assim como eu fiz quando abaixei o IPTU que era caro, também farei com a taxa do lixo, afinal, as pessoas tem que pagar o imposto justo, de forma que não pese no bolso”, ponderou Renato.

Entre os imóveis isentos estão aqueles cujo valor venal seja inferior a R$ 70 mil, juntamente com as pessoas portadoras das doenças elencadas no código tributário municipal no capitulo referente ao IPTU, bem como aqueles inscritos no CadÚnico, idosos com mais de 65 anos e desde que possuam um único imóvel e ainda os templos religiosos e associações sem fins lucrativos.

O projeto de lei 009/2025 nos termos do art.35 da Lei federal n° 14.026, está na Câmara Municipal de Goianésia e deve ser aprovado pelos vereadores. A lei aponta que a cobrança não poderá ser inferior a R$ 5,00 e estabelece diferenciação entre os pontos comerciais, industriais e residenciais.