Em Ação Civil Pública - ACP - proposta pela promotora de justiça Márcia Cristina Peres tendo como base a possível aplicação irregular de verba pública no Goianésia Mix de 2017, requereu junto ao Poder Judiciário a concessão de medida liminar para cancelar o evento Goianésia Mix Festival de 2019, previsto para acontecer no próximo fim de semana.

Na ação a promotora pediu ainda que fosse determinado a suspensão/cancelamento de todos dos contratos, empenhos e licitações efetuados para pagamentos dos shows e quaisquer outras despesas inerentes ao evento, determinando-se ainda a imediata devolução das importâncias que já tenham sido eventualmente pagas aos artistas e empresas contratados.

A promotora pleiteou ainda a indisponibilidade solidária dos bens de todos os réus até o limite de R$ 1.331.895,18 monetariamente atualizados e multa civil a ser aplicada com comunicação ao BACEN, DETRAN e Cartórios de Registro de Imóveis. Ao final, foi pleiteado também a condenação dos envolvidos, Além do prefeito Renato Menezes de Castro, estão indisponíveis bens de Pedro Antônio de Oliveira Gonçalves, Orlando Guilherme Veiga de Araújo, Stella Rodrigues da Cunha Afonso, Jairo Pacheco da Silva, Marília Oliveira Gonçalves, José Henrique Rocha de Morais, Luís Fernando Gomes Silveira, Vinícius Henrique Pires Alves, Diego Ribeiro de Oliveira, JBV Assessoria e Contabilidade Pública Governamental Eireli - ME, representada pelo sócio-proprietário Vinícius Henrique Pires Alves, na prática de atos de improbidade administrativa.

Ao analisar os pedidos, a juíza Ana Paula de Lima Castro, da Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos da Comarca de Goianésia, deferiu parcialmente tutela de urgência para decretar a indisponibilidade de bens do prefeito Renato Menezes de Castro, e dos demais citados, no entanto, com relação ao pedido de cancelamento do evento a juíza indeferiu. Como não há tempo hábil para que o Ministério Público possa recorrer, o evento acontecerá normalmente nesta sexta-feira, 11, e sábado, 12.

Confira abaixo a entrevista coletiva concedida pela promotora nesta terça-feira, 08.