Contingenciamento de emendas chegaria a R$ 6,801 bi com obrigação de mirar centro da meta

O Ministério do Planejamento (MPO) estima que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) obrigando o governo a perseguir o centro da meta fiscal, e não o piso, poderia ter levado a um contingenciamento de R$ 30,189 bilhões no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. Desses, R$ 6,801 bilhões se refeririam às emendas parlamentares.

A decisão da corte foi suspensa nesta quarta-feira, 15, pelo relator do processo, ministro Benjamin Zymler. Ele atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou risco de “prejuízos materiais às políticas públicas” e pediu urgência na análise, para que não houvesse impacto no relatório, previsto para o dia 22 de novembro.

A análise, produzida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), aponta que o Ministério da Educação seria provavelmente o mais atingido pelos contingenciamentos, com um congelamento adicional de R$ 5,322 bilhões em despesas discricionárias. Em seguida, aparecem o Ministério das Cidades (R$ 2,699 bilhões) e o Ministério dos Transportes (R$ 2,536 bilhões).

As estimativas refletem um “ponto de partida”, segundo a pasta, porque podem acabar alteradas pelos pisos de Saúde e Educação ou de outras obrigações legais. “Adicionalmente, a decisão acerca da distribuição do contingenciamento costuma considerar outros aspectos relativos à gestão orçamentária, incluindo a essencialidade de determinadas despesas, os objetivos a serem alcançados, entre outros”, diz a nota.