Contas de serviço público, como luz e água, poderão ter suas datas de vencimento alteradas. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4371/23, que propõe uma nova organização para o vencimento desses boletos. A ideia é que as datas não se concentrem no fim do mês, mas sejam distribuídas entre a primeira e a segunda quinzena, sempre com pelo menos dois dias de intervalo entre elas.
Segundo o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, a prática atual — que concentra os vencimentos no final do mês — acaba sobrecarregando o orçamento familiar. “Isso compromete o planejamento financeiro e cria dificuldades para muitos brasileiros”, justificou.
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), deu parecer favorável após ajustes no texto. Para ele, a mudança atende a uma demanda real da população, ao permitir mais flexibilidade para quem precisa organizar seus pagamentos.
O projeto modifica a atual Lei de Concessões de Serviços Públicos, que já obriga as empresas a oferecerem, no mínimo, seis opções de datas para quitação das faturas. A novidade está na exigência de que essas datas sejam mais bem distribuídas ao longo do mês.
A tramitação segue em caráter conclusivo e ainda passará pelas Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Fonte: Brasil 61
Este domingo trará um clima de reorganização interna e externa, com maior disposição para lidar…
O oposto Alan, da seleção brasileira, teve atuação destacada na vitória sobre a Itália neste…
O Chelsea goleou o Benfica por 4 a 1 na prorrogação das oitavas de final…
Com 31 pontos do oposto Alan, a seleção brasileira masculina passou pelo seu primeiro grande…
Apontado como favorito diante do Flamengo, o Bayern de Munique não quer saber de menosprezar…
O Coritiba assumiu a liderança provisória da Série B do Campeonato Brasileiro ao vencer, por…
This website uses cookies.