Congresso tem projetos para dar impulso e garantias para barateamento do crédito

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Congresso Nacional tem projetos a votar que dariam “ainda mais impulso, mais transparência e mais garantias” para o barateamento de crédito no Brasil.

Haddad falou durante lançamento da linha de crédito da Indústria 4.0, anunciada em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, na tarde desta segunda-feira. O áudio do discurso das autoridades foi divulgado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).

“Nós temos muita coisa para fazer, tem alguns projetos que estão tramitando no Congresso Nacional, que, se tudo der certo, a gente consegue aprovar este ano, desde a infraestrutura de serviços financeiros”, iniciou o ministro.

Ele prosseguiu dizendo que o Senado Federal e a Câmara têm projetos para votar que dariam “ainda mais impulso, mais transparência e mais garantias para barateamento de crédito no Brasil”.

Na sequência, o titular da Pasta citou o projeto de inteligência artificial (IA), que já foi votado pelo Senado e, na visão dele, precisa ser aperfeiçoado na Câmara. “Os dois relatores estão muito alinhados e sentados conosco em busca do texto definitivo, que também vai alavancar investimentos no Brasil”, salientou.

Ele ainda citou o Regime Especial para Data Centers (ReData), que disse já estar na mesa do presidente da República, “gerando grande expectativa de investimento no Brasil”. De acordo com Haddad, esse novo regime “vai permitir que nós possamos processar os dados brasileiros no Brasil, garantindo soberania digital”.

Sobre o ritmo da votação de projetos da agenda econômica, ele disse ser possível “acelerar um pouquinho”. “Nós tivemos um primeiro semestre com baixa capacidade legislativa, mas eu tenho visto declarações dos presidentes das duas Casas, dizendo que vão entregar em dobro agora o que nós fizemos nos anos anteriores.”

Por fim, Haddad disse que a ideia é chegar em 2026 com uma agenda desenvolvimentista toda “formatada para alavancar o crescimento do País”.

Necessidade de inovação

O ministro da Fazenda disse ainda que o governo está tendo que “inovar muito” no Brasil de hoje, pois, segundo ele, “muitas portas se fecharam para a indústria ao longo dos últimos anos”.

“É impressionante a quantidade de políticas públicas que foram sendo desmontadas ao longo dos anos, a começar pelo não enfrentamento do maior desafio de todos da indústria, que foi a reforma tributária”, afirmou o ministro.

Ele sustentou que o País testemunhou a “sabotagem” feita em relação à tramitação da PEC 45, da reforma tributária, na Câmara dos Deputados. “Mesmo assim, nós conseguimos, no primeiro ano do governo, aprovar a maior reforma tributária da história do País, a primeira em regime democrático com esse nível de profundidade e não tivemos o apoio da oposição, mas ela não conseguiu deter aquilo que era uma ambição do País como um todo e da indústria em particular”.

BNDES

O titular da Fazenda ainda fez elogios ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), chefiado por Aloizio Mercadante. Haddad afirmou que o banco público estava “completamente apagado” até a chegada de Mercadante.

“Nós fomos reconstruindo as políticas públicas que foram surgindo sob a alçada do BNDES, que tem um corpo técnico extraordinário, recuperou rapidamente todo o seu prestígio, devido prestígio. Depois de anos de difamação absolutamente injusta, hoje o banco volta a operar com a dignidade que sempre teve”, defendeu.

Ele citou como inovações do atual governo Lula as debêntures incentivadas, as novas modalidades de fundos, como o Fundo Clima, e a depreciação acelerada. “Eu penso que nós estamos no momento, é que realmente nós estamos colocando vários instrumentos de volta na nossa caixa de ferramentas para fazer a indústria avançar, e esse é mais um passo, pode parecer pequeno, mas o conjunto da obra é muito expressivo, o senhor (presidente Lula) vai entregar um ambiente de negócio para a indústria que há muitas décadas não se vê”, completou.

Linha de crédito para a Indústria 4.0

A nova linha de crédito para a Indústria 4.0 será financiada com R$ 10 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 2 bilhões do Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas (Finep).