Comissão da Câmara aprova, após polêmica, projeto que exige exame toxicológico para ter arma

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 8, um projeto de lei que exige resultado negativo no exame toxicológico para poder liberar o porte de arma. Diferente do que era esperado, a proposição gerou divergência na bancada da bala.

Isso porque o próprio presidente do colegiado e relator da matéria, Paulo Bilynskyj (PL-SP), defendeu a rejeição do texto, que já tinha sido aprovado no Senado Federal.

“(Esse projeto de lei) É para diminuir o acesso do cidadão (ao porte de arma). Por isso que a esquerda está sendo a favor”, argumentou Bilynskyj.

O placar final terminou com 14 votos em defesa do projeto e nove contra. Agora, no caso, um novo relator é designado para emitir um parecer favorável na comissão, sem necessidade de votação.

“É a primeira vez que ganho uma votação”, brincou Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), um dos poucos deputados governistas presentes na Comissão de Segurança Pública, dominada pela bancada da bala e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto que veio do Senado exige que para poder ter uma arma de fogo, o portador precisa apresentar um exame toxicológico negativo de larga janela de detecção.

O texto ainda exige comprovação periódica em período de até três anos, com avaliações aleatórias exigidas durante esse período. Para Vieira, rejeitar o projeto de lei implicaria em uma “liberação do uso de armas para pessoas que fazem o uso de drogas”.

Deputados como Capitão Augusto (PL-SP) e Sargento Fahur (PSD-PR) divergiram de Bilynskyj e pediram desculpa pela posição. “Não posso aceitar que maconheiro e cheirador de cocaína possam ter o mesmo direito que nós cidadãos de bem”, disse Augusto. “Sou armamentista e também vou continuar sendo, mas para não votar contra o deputado, que é um nobre par, eu vou me abster.”

Nove deputados foram contra o projeto de lei – todos da bancada da bala. São estes Alberto Fraga (PL-DF) atual presidente do grupo, Bilynskyj, Capitão Alden (PL-BA), Delegado Caveira (PL-PA), Marcos Pollon (PL-MS) e Sargento Gonçalves (PL-RN).

“Não tem nada a ver com o maconheiro e usuário. Tem gente que fuma para descontrair, mas é um cumpridor de seus deveres. Eu já digo para os meus policiais, não prendam”, disse Fraga.