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Senador Cleitinho propõe debate sobre pena de morte no Brasil

Imagem: on Molina/Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a reabertura do debate sobre a adoção da pena de morte no Brasil. Ao comentar a morte de uma criança de 10 meses, em Fortaleza, em que há suspeita de violência sexual, ele afirmou que casos dessa natureza impõem uma discussão sobre mudanças na legislação.

Como a vedação à pena de morte é considerada cláusula pétrea da Constituição — ou seja, não pode ser alterada por emenda —, exceto em caso de guerra declarada, Cleitinho aventou a possibilidade de que o tema seja discutido em uma nova Constituição.

“Temos que debater isso urgentemente e fazer uma nova Constituição para permitir a pena de morte”, propôs.

6×1

Como fez em discursos anteriores, Cleitinho voltou a defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1, em que se trabalham seis dias para folgar um. A PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados, está em análise no Senado.

O senador comparou a jornada dos trabalhadores ao calendário de atividades do Congresso Nacional. Segundo seus cálculos, um trabalhador submetido à escala 6×1 trabalhará cerca de 313 dias em 2026, enquanto parlamentares teriam bem menos dias de trabalho, em razão dos recessos legislativos e do período de campanha eleitoral.

“Enquanto vocês [trabalhadores] ralam para trabalhar nessa escala, nós estaremos, a partir da semana que vem, de recesso. Em agosto começa o período eleitoral, e muitos dos que vão pedir voto para vocês não vão votar [o fim da] escala 6×1”, afirmou.