A condição fiscal dos municípios melhorou no último ano, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado ontem. Na média nacional, em uma escala de 0 a 1 ponto, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) subiu de 0,5934 ponto, em 2023, para 0,6531 ponto em 2024, e chegou à zona considerada em “boa situação fiscal”. No entanto, as contas de mais de um terço das cidades ainda são classificadas como em situação “difícil” ou “crítica”.
“Num contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades melhorou, mas 36% delas – com 46 milhões de brasileiros – ainda têm situação fiscal difícil ou crítica”, informou a Firjan, em seu estudo. Entre as capitais, Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) têm situação difícil. Já Vitória (ES) foi a única capital a alcançar nota máxima.
O estudo avaliou as contas de 5.129 municípios, tendo como base dados declarados pelas prefeituras. Segundo a escala de pontuação, a situação é considerada “crítica” para resultados inferiores a 0,4 ponto; “difícil” para resultados entre 0,4 e 0,6 ponto; “boa” para resultados entre 0,6 e 0,8 ponto; e “excelente” para resultados superiores a 0,8 ponto.
Em 2024, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) totalizou R$ 177 bilhões em repasses, mas a Firjan defende que os municípios “precisam ampliar geração de receitas próprias para reduzir a vulnerabilidade aos ciclos econômicos”, desenvolvendo ações para estimular a economia e gerar recursos localmente. “Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”, disse Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, em nota.
O IFGF é composto por indicadores que avaliam autonomia, gastos com pessoal, investimentos e liquidez. “É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, disse Caetano.
AVALIAÇÃO. O quesito autonomia, que avalia se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal, teve média nacional de 0,4403 ponto em 2024, na faixa considerada “difícil”.
“A pontuação evidencia a alta dependência de municípios por transferência de recursos da União para suprir necessidades mínimas locais. O estudo ressalta que mais de 50% das prefeituras vivem situação crítica de autonomia e que, desse grupo, 1.282 cidades não produzem receita suficiente para manter prefeito e Câmara de Vereadores”, disse a Firjan.
Na avaliação dos gastos com pessoal, a média brasileira é de 0,7991 ponto, na zona considerada de “boa gestão”, a maior nota entre os componentes do IFGF. A Firjan ressalta, entretanto, que o desempenho favorável é decorrente de um forte crescimento do orçamento total, “e não de ajuste na folha de pagamentos, medida que atualmente não é possível por conta da legislação”. “As cidades destinam, em média, 46% da receita para essa despesa. Em período de baixa arrecadação, esse porcentual alcançou 56,1%”, frisou a entidade.
Quanto ao quesito de investimentos municipais, a média ficou em 0,7043 ponto, na zona de boa gestão, graças a uma destinação de, em média, 10,2% da receita para os investimentos públicos. “Esse é o maior porcentual registrado na série histórica do IFGF. Além disso, 1.601 cidades conquistaram a nota máxima no indicador (1 ponto) ao destinar mais de 12% do orçamento para essa despesa”, disse a Firjan.
Por: Estadão Conteúdo
