O prazo para entrega da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), estabelecido pela Resolução ANM nº 156/2024, será prorrogado. A informação é da Agência Nacional de Mineração (ANM).
De acordo com a agência, o motivo está relacionado aos atrasos no desenvolvimento do sistema eletrônico para recepção das declarações e na finalização do manual de orientações.
O intuito da prorrogação é “garantir que os contribuintes tenham tempo suficiente para se adaptarem às novas exigências.” A ANM destacou, ainda, que será publicada uma nova Resolução com orientações específicas, além de um cronograma revisado para o cumprimento dessa obrigação. Por isso, é importante acompanhar as publicações nos canais oficiais da ANM.
CFEM: municípios afetados por atividades minerárias partilham mais de R$ 88 milhões, em fevereiro
No dia 8 de abril de 2024 foi publicada a Resolução nº 156/2024, que determina a obrigatoriedade da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da CFEM a partir dos fatos geradores de janeiro deste ano.
A declaração é considerada um instrumento essencial para aprimorar a fiscalização e a arrecadação da CFEM, estabelecendo mais transparência e eficiência no monitoramento das operações realizadas pelos contribuintes.
Fonte: Brasil 61
Guilherme Otávio é daquelas pessoas que levanta o astral de qualquer pessoa que esteja do…
A passagem de ano é marcada por fogos de artifício, muita comemoração e, claro, uma…
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)…
No início de janeiro, com o Sol em conjunção com Mercúrio, Marte e Vênus em…
As simpatias, repletas de sabedoria ancestral, são uma forma de atrair boas energias, afastar influências…
Os atletas Rosa Mota, de Portugal, e Marilson dos Santos e Carmem de Oliveira, do…
This website uses cookies.