A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, parecer favorável ao projeto de lei complementar que estabelece normas gerais para a identificação e o controle de “devedores contumazes”, com a regulamentação do Artigo 146-A da Constituição Federal, voltado à prevenção de desequilíbrios da concorrência.
O texto vai para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Caso seja aprovada no colegiado, a proposta vai para análise no plenário.
Com a matéria, empresas que atrasam repetidamente o pagamento de impostos podem ser punidas.
Por: Source link
Goianésia ganhará o Centro de Memória Otávio Lage, um espaço que contará com uma exposição…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu três suplementos da marca Cycles Nutrition por…
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Central de Flagrante e Pronto Atendimento ao…
A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo Especial de Investigação Criminal (GEIC) de…
Goiás pagou primeira parcela da dívida com União em 15 de janeiro, em condições mais…
O prefeito Renato de Castro confirmou a convocação de mais 100 profissionais para reforçar a…
This website uses cookies.